Ilegalidade E Delinquencia Vigiar E Punir

Entrega do Projeto X 11 REFERÊNCIAS http://www3.pucrs.br/portal/page/portal/biblioteca/Capa/BCEPesquisa/BCEPesquisaModelos RIOS, Samara. Trabalho penitenciário. 2009. Universidade Federal de Minas Gerais, p.46,148 FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir., ed.20a, 2004p.02,148 2008 BRASIL. Constituição (1988) Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília; Senado 1988 BRASIL. LEP(Lei de Execução Penal) n.7210 11 Julho de 1984 Observação…

Apresentação A forma geral de uma aparelhagem para tornar os indivíduos dóceis e úteis, através de um trabalho preciso sobre seu corpo, criou a instituição Prisão. Na Europa do fim do século XVIII e início do século XIX, uma nova legislação define o poder de punir como uma função geral da sociedade que é exercida da mesma maneira sobre todos os seus membros. Porém, ao fazer da detenção a pena por excelência, ela introduz processos de dominação característicos de um tipo particular de…

sistema está em situação degradante; são rotuladas com expressões como depósitos humanos ou universidade do crime. O encarceramento puro e simples não favorece a reintegração social do apenado, como preconiza a Lei de Execução Penal. Punir, encarcerar e vigiar não basta; por sua vez, traz reflexos imediatos nas condições de cumprimento da pena privativa de liberdade, onde encontra sérias dificuldades, por inexistência de presídios e a lentidão do poder público em solucionar os…

incluir uma perspectiva do espaço urbano, e deve incluir um debate sobre: divisão de classes, divisão racial, desemprego, pobreza, direitos humanos, exclusão social, a invisibilidade de sujeitos e instituições sociais, criminalização da miséria, delinquência e punição. Refletir sobre o papel destes espaços de privação de liberdade no mundo contemporâneo, principalmente sobre o sistema penitenciário como elemento do fenômeno urbano e sua influência na vida da cidade. Uma boa parte da…

os delitos de menor gravidade, além da possibilidade de aplicação da pena mais grave aos crimes cometidos com violência e grave ameaça. 2.2 O SISTEMA PRISIONAL NA BAHIA FRENTE A GESTÃO ESTATAL Todo prazo cujo decurso leve à extinção do direito de punir será considerado um limite penal, a contar do conhecimento da autoria pelo ofendido ou representante legal, desta forma o tempo decorrido entre o conhecimento da pratica da ofensa e o seu julgamento para o ofendido deve ser de…

Recensão Crítica 167 A c entralidade de Vigiar e Punir. História da violência n as prisões, na obra de Michel Foucault I sabel Brites * No Livro V igiar e Punir - História da Vio lência nas Prisões , Michel Foucault (MF), em q uatro grandes capítulos (Suplício, Punição, D isciplina, Prisão), dá-nos não só uma pers pectiva arqueológica, cronológica, genealó gica, antropológica, sociológica, etnológica e h istórica da evolução dos castigos, da Idade M édia até à Idade Moderna,…

isto é, um aumento agora durável da violência, do homicídio, da criminalidade, dos roubos ou da delinqüência, seguindo uma curva em J. A tese de Ted Gurr é às vezes evocada pelo nome de « teoria da curva em J » por esta razão. Na França, segundo Sebastian Roché, esta escalada continua a se observar a partir da metade dos anos 50. Ela é independente, segundo ele, do contexto econômico : « A delinqüência aumenta particularmente durante os anos de reconstrução e de prosperidade. Depois da…

tratar sobre o direito de punir leciona que foi a necessidade que “impeliu os homens a ceder parte da própria liberdade. É certo que cada um só quer colocar no repositório público a mínima porção possível, apenas a suficiente para induzir os outros a defendê-lo. O agregado dessas mínimas porções possíveis é que forma o direito de punir. O resto é abuso e não justiça. E completa o raciocínio, aduzindo que: “Eis, então, sobre o que se funda o direito do soberano de punir os delitos:…

inverta a pergunta: “mas talvez devamos inverter o problema e nos perguntar para que serve o fracasso da prisão; qual é a utilidade desses diversos fenômenos que a crítica, continuamente, denuncia: manutenção da delinquência, indução em reincidência, transformação do infrator ocasional em delinquência. Talvez devamos procurar o que se esconde sob o aparente cinismo da instituição penal que, depois de ter feito os condenados pagar sua pena, continua a segui-los através de toda uma série…

conjunto, muito mais portadoras de risco para os utilizadores do que a substância psicotrópica em si (Blanken e outros, 2000; Fernandes, 1998; Dorn, 1995). O desenvolvimento de políticas de redução de riscos é, deste modo, inseparável do estatuto de ilegalidade que relegou as drogas para as margens do sistema sociocultural, fazendo-as retornar ao seu centro como um problema: de marginalidade, de estigmatização, de perigosidade. A redução de riscos é, pois, uma política cujo plano…