Ilegalidade Do Aborto

CARTA CAPITAL Por que legalizar o aborto? Para consolidar o Estado laico, aperfeiçoar a democracia e promover os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde das mulheres. Ao contrario do Uruguai, que optou pela vida e os direitos das mulheres legalizando o aborto, o Brasil estancou o debate sobre o tema no Parlamento e no governo, barrando direitos essenciais para a democracia. Na vida real, as mulheres brasileiras que engravidam contra a vontade, planos ou desejos, prosseguem…

Aborto legal: como é visto no Brasil O aborto no Brasil é considerado crime pelo código penal brasileiro desde 1940, sendo legal somente em três situações: estupro, quando a gravidez causa risco de vida para a mulher ou quando o feto é anencefálico. Quando ocorre um desses casos é fornecido gratuitamente pelo SUS o aborto legal. Porém muitas mulheres que enfrentam uma dessas situações nem sempre são amparadas pela lei, ou porque desconhecem ou porque em determinadas regiões do país não…

de regra técnica, não prosperando a alegação de ocorrência de "aborto culposo provocado por terceiro" ou de crime impossível em razão do bebê ter sido retirado do ventre materno sem vida, pois consta dos autos que a mãe já havia entrado em trabalho de parto há mais de oito horas e os batimentos cardíacos foram monitorados por todo esse período até não mais serem escutados. 4. Iniciado o trabalho de parto, não há falar mais em aborto, mas em homicídio ou infanticídio, conforme o caso, pois não se

Abortamento 1. Diferença entre: Liberação, descriminalização e despenalização do ABORTO. Liberação – A prática é permitida e os serviços que a realizam são reconhecidos. Portanto é livre de qualquer punição. Descriminalização – Consiste na anulação de leis ou regulamentações que definem a prática do abortamento como criminosa e portanto passível de condenação criminal. 2. A descriminação aumentaria a prática de ABORTO no país ? Se considerarmos que atualmente conhecemos uma…

gravidade dos problemas médicos podem ser variável. Curiosidades relativas ao tema (dilema ético ou religioso aborto cobertura pelo sus, etc...). Aborto é tema tabu para os políticos em ano eleitoral no Brasil Por que uma grave questão de saúde pública não figura nas pautas de debates e só é discutido em termos de militância pró e contra por Letícia Duarte 30/08/2014 | 15h01 Aborto é tema tabu para os políticos em ano eleitoral no Brasil Salvador Dali/Reprodução Reprodução de…

Aborto A cominação legal tem por fim proteger a liberdade sexual da mulher. Obrigar a prática de um ato contra a vontade da mulher, que pode ser virgem ou não, recebe o nome de estupro. Segundo o artigo 23, III, 2ª Parte do Código Penal, o crime de estupro, requer exame de corpo de delito, mesmo, que haja a confissão por parte do autor. Na “Grave ameaça”, tal documento é dispensável. Prova de Delito, tratando-se de crimes contra os costumes praticados. A prova acusatória repousará…

No debate público sobre o aborto ou da Interrupção voluntária da Gravidez a sociedade divide-se essencialmente em dois grupos oposto, os que são a favor da despenalização e os que não são. Os primeiros alegam razões associadas aos direitos da mulher, da saúde pública, igualdade de direitos socio-económicos, nomeadamente: a mulher ter autonomia e dignidade optar pela interrupção porque uma gravidez não desejada é a origem de problemas familiares e sociais futuros; acabar com a perseguição…

VISÃO DA COMUNIDADE MÉDIA NACIONAL A prática do aborto sempre foi tema muito controvertido, tendo sempre provocado muita polêmica e controvérsias em nossa sociedade. É assunto remoto, mas que, de épocas em épocas, ressurge discutindo situações que estremecem os ditames sociais. A interrupção da gravidez de feto portador da anencefalia fez retornar ao panorama nacional as aventadas discussões acerca da legalidade ou ilegalidade da prática abortiva. Diante da propositura, em 2004, da…

TCD DE BIOÉTICA - ABORTO A Bioética se relaciona com a religião quando se fala de princípios relacionados ou semelhantes aos cristãos; como, o da beneficência, e o da maleficência, tratando, no que se diz respeito ao ser humano e a vida em si. Sabemos que a liberdade é boa, e é um direito de todos, mas, pode ser perigosa se não for bem administrada e enquadrada em normas e regras a serem seguidas. O respeito ao próximo e a todos os seres vivos é imprescindível. Nunca se deve…

Documentário sobre a legalização do aborto circula pelo país A Europa Filmes e a Estação Luz Filmes, distribuidora e produtora cinematográfica, lançou em São Paulo no dia cinco de novembro, uma espécie de turnê do documentário “Blood Money- Aborto Legalizado”, uma produção americana dirigida por David Kyle. O documentário que retrata situações polêmicas sobre o aborto, circulará em diversas cidades do Brasil no mês de novembro, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba,…