Ilegalidade Do Aborto

simples se a mãe matar o filho logo após o parto ou ate mesmo durante ela esta sujeita a se enquadrar no art. 123 do código penal, se a morte do feto ocorrer após o rompimento da membrana amniótica ai sim é infanticídio caso contrario se caracteriza aborto. O estado puerperal nada mais é que é o espaço de tempo variável que vai do desprendimento da placenta até a involução total do organismo materno às suas condições anteriores ao processo de gestação. Momento consumativo desse crime…

47371 / GOHABEAS CORPUS2005/0143089-7 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 02/05/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 19/06/2006 p. 157RIOBDPPP vol. 54 p. 37 Ementa PENAL. HABEAS CORPUS. NASCITURO. ABORTO. FETO COM ANENCEFALIA. INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO. PREJUDICADO. Tendo em vista a notícia de que, em 30/08/2005, foi realizada a interrupção da gravidez que se buscava evitar, perdeu o objeto o presente habeas corpus. Writ…

Aborto e saúde pública no Brasil (scielo) Pela primeira vez um Ministro da Saúde posicionou-se favorável à mudança da legislação brasileira sobre aborto. A tese do Ministro José Gomes Temporão é simples: aborto é uma questão de saúde pública. O deslocamento do debate do campo moral para o da saúde pública provoca uma redefinição nos termos argumentativos que dominam o debate brasileiro nos últimos trinta anos. Um levantamento recente da Universidade de Brasília e da Universidade do Estado

Informações técnicas: A expressão “aborto” se caracteriza pela morte do embrião ou feto, que pode ser espontânea ou provocada. Anomalias cromossômicas, infecções, choques mecânicos, fatores emocionais, intoxicação química acidental, dentre outros, podem ser considerados como sendo exemplos desse primeiro caso, que ocorre em aproximadamente 25% das gravidezes. Ele é caracterizado pelo término da gestação de menos de 20 semanas, sendo o sangramento vaginal um forte indício de sua…

Jurídicos Contemporâneos 2°módulo – (Jan/2014) Sujeto: Questões atuais sobre o aborto SUMÁRIO: I- QUESTÕES ATUAIS SOBRE O ABORTO: 1- DA CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DO ABORTO DE ANENCEFÁLOS 2- MULHERES NEGRAS E POBRES SÃO MAIS VULNERÁVEIS AO ABORTO COM RISCO QUESTÕES ATUAIS SOBRE O ABORTO: 1- DA CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DO ABORTO DE ANENCEFÁLOS O aborto, num breve relato de sua significação nos dias atuais diz…

BAISSO LUI Nº 34 BRUNA GUARNIERI Nº 06 ABORTO CLANDESTINO: DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO MONTE APRAZÍVEL 2008 MAYARA BAISSO LUI Nº 34 BRUNA GUARNIERI Nº 06 TRABALHOS ACADÊMICOS: PADRÃO ADOTADO PELA FAECA PARA AVALIAÇÃO NA DISCIPLINA MONTE APRAZÍVEL 2008 INTRODUÇÃO O Aborto Clandestino no Brasil constitui um problema de…

TEOLOGIA Bacharelado em Direito Metodologia Científica Profª Drª Zildete Inácio de Oliveira Martins ABORTO: LEGALIDADE E ILEGALIDADE NO BRASIL NOS SÉCULOS XX E XXI MARINA RAMOS NATÁLIA FEITOZA RAYANE FREITAS RENATA REGINA SOFIA CANÇADO A 03 GOIÂNIA 2010 MARINA RAMOS NATÁLIA FEITOZA RAYANE FREITAS RENATA REGINA SOFIA CANÇADO ABORTO: LEGALIDADE E ILEGALIDADE NO BRASIL NOS SÉCULOS XX E XXI Monografia realizada no 1° período do curso de Direito da…

FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Rio de Janeiro Outubro 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Trabalho…

FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Rio de Janeiro Outubro 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Trabalho…

O aborto, seus meios e consequências. * Cristina Souza Resumo: Este artigo tem o objetivo de mostrar o perigo dos meios utilizados no aborto induzido e das suas consequências tanto para o feto, quanto para a mãe. Também demonstrar que enfrentar esse fenômeno significa entende-lo como uma questão de cuidados em saúde e direitos humanos, e não como um ato de infração moral de casais levianos. Palavras- chave: Aborto, métodos abortivos, misoprostol, saúde pública. “O aborto não…