Aborto

No debate público sobre o aborto ou da Interrupção voluntária da Gravidez a sociedade divide-se essencialmente em dois grupos oposto, os que são a favor da despenalização e os que não são. Os primeiros alegam razões associadas aos direitos da mulher, da saúde pública, igualdade de direitos socio-económicos, nomeadamente: a mulher ter autonomia e dignidade optar pela interrupção porque uma gravidez não desejada é a origem de problemas familiares e sociais futuros; acabar com a perseguição às mulheres que ao optarem pela interrupção, na clandestinidade, incorrem num crime público sendo que a solução não passa pela proibição; a clandestinidade é um problema de saúde pública porque na ausência de condições para a execução do aborto a vida da mulher é colocada em risco; a clandestinidade é o recuso de mulheres com posição social e económica mais baixa. As razões dos que não são a favor da despenalização estão assentes em razões morais em que tem como principal defensor a Igreja que considera a sexualidade como um meio para atingir a procriação, defendem a vida intra-uterina como também consideram que existe formas de ultrapassar uma gravidez indesejada através da promoção ao planeamento familiar.

O aparecimento deste debate na esfera pública portuguesa só se verificou na década de 80 devido ao regime de ditadura vivido até 1974 com uma tendência crescente com o passar dos anos.

Começa em 1979 com o surgimento da “Campanha Nacional pelo Aborto e pela concepção”, onde participavam mulheres e membros de partidos políticos que defendiam os direitos das mulheres e que a ilegalidade dos abortos estava relacionada com a situação social e económica da mulher. Conduziu a igreja, enquanto opositor a essas ideias, a participar nos debates públicos, que devido à regularidade desses debates o tema é incluído na agenda politica levando até à alteração da lei para incluir uma exceção à penalização - permitir a interrupção da gravidez quando a saúde física e psíquica da mulher