Igualdade Empregados Domesticos

enfrenta alguns preconceitos. A opinião é da diretora da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), juíza Márcia Cristina Cardoso. "No Brasil, as mulheres já são 97,3 milhões, contra 93,4 milhões de homens, mas a nossa igualdade, de verdade, ainda não foi alcançada, porque o velho problema do desnível salarial persiste”, disse a juíza à Agência Brasil. Persiste também, segundo ela, o preconceito na distribuição dos cargos de liderança. “As mulheres…

Professor Renzo Fabrício de Moura Direito Individual do Trabalho Direito 2º Semestre de 2014 UNIDADE: VIII - REGIMES ESPECIAIS DE TRABALHO EMENTA - Menor. Estagiário. Mulher. Trabalhador rural. Doméstico. Trabalhador avulso, autônomo e eventual. Cooperativas de trabalho. 1- MENOR: O trabalhador do menor merece proteção por várias razões: a) Fisiológicas: para que seja possível o desenvolvimento físico normal. b) Segurança: pela pouca idade se expõem a riscos maiores de acidente de…

da execução das tarefas e providenciar formas de aumentar a produtividade dos seus empregados são também obrigações do empresário. Além disso, deve precaver situações de risco e garantir a segurança dos trabalhadores, bem como indemnizá-los dos prejuízos resultantes de acidentes ou doenças causados pelo trabalho. . NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR * * ser tratado co * m igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional; *…

data do óbito do segurado. Não é possível transferir para outra classe esse benefício recebido. Havendo dependente numa classe EXCLUI os da classe seguinte. - ARTIGO 77, CAPUT (lei 8.213/91): divisão entre os dependentes da mesma classe ocorre com igualdade de condições. Dependência econômica: na 1ª classe é presumida e na 2ª classe deve ser comprovada. 29 de maio de 2014  AUXÍLIO RECLUSÃO O auxílio reclusão também é pago aos dependentes do segurado que está preso, parecido com a…

data:_____________________/__/__ INTRODUÇÃO Vejamos a evolução da relação de trabalho e o que muda em relação aos valores do trabalho doméstico que sempre foi pouco valorizado, desde tempos remotos, antes ainda da escravidão e, posteriormente, naquele período, quando as escravas tinham que fazer os serviços domésticos sem qualquer remuneração, eram vítimas dos desejos sexuais de seus senhores, e caso contrariassem seus “donos” eram submetidas também a…

que o país já foi o cenário da ''única revolta de escravos bem-sucedida da História''. Já no que concerne às Reformas Trabalhistas, iremos expor a PEC 66|12 ou “PEC das domésticas”, convertida em emenda constitucional que estende aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores com carteira assinada. Além disso, iremos mostrar uma das mais ambiciosas Reformas Trabalhistas desde a década de 1930, formulada durante o Fórum Nacional do Trabalho, formado…

Direito do Trabalho É um ramo do direito que tem por objeto as normas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho. Possui natureza jurídica de direito privado, pois regula a relação entre particulares – empregado x empregador (entendimento predominante). Fontes do Direito do Trabalho Conceito: é o que dá origem ao direito. É o fenômeno pelo qual o direito se exterioriza. É o meio pelo qual o direito do trabalho se forma, se origina estabelece suas normas jurídicas.

aberta, com base no artigo 202 da CF. Exemplo de fechada (empresa possui previdência complementar a empregados); aberta (previdências dos bancos). A seguridade Social tem princípios que a embasam e que são norteadores de todo o sistema. 1) Dos princípios da Seguridade Social: estão estabelecidos no art. 194 CF/88, quer sejam: UNIVERSALIDADE DA COBERTURA: abrange o princípio da igualdade (art. 5º CF), pois todas as pessoas que residem no território nacional terão direito a…

servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público. Noções de direito constitucional: 1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII,…

como desprestígio legal a profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de informalidade e desemprego – diaristas precisamente no art. no artigo 7º, parágrafo único, além disso, tratar dos direitos obrigatórios desta categoria. Destacar a discriminação como sinônimo de necessidade até chegar ao ¨status quo¨ do empregado doméstico na atualidade. Palavras chaves: doméstico, vínculo empregatício,…