Igualdade Empregados Domesticos

O caput, ou seja, a cabeça do artigo, diz o seguinte: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...”. Primeiro, é preciso dizer que essas palavras não saíram da cabeça de uma só pessoa nem foram escritas da noite para o dia. A humanidade precisou de séculos para reconhecer os…

Seguridade Social & Seguridade são direitos de todos a assistência social, saúde e previdência social. São direitos de igualdade, fazendo com que o Estado atue de forma positiva, garantindo a dignidade humana. É financiada pelo Governo por meios de tributos pagos pela sociedade Já a Previdência, conforme art. 201 da Constituição Federal de 1988, dispõe que a mesma será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, imposta para que o…

Discrimination. Prejudice in the labor market. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO 11 2.1 A diferença de conceitos e sua aplicação 11 2.2 Princípios que norteiam a discriminação 13 2.2.1 Igualdade 13 2.2.2 Não discriminação 20 3 A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO 25 3.1 Parte Histórica 25 3.1.1 Período anterior à proclamação da república 25 3.1.2 Período após a proclamação da república …

Introdução Os direitos sociais surgiram a partir do século XIX na segunda geração de direitos fundamentais, quando os indivíduos passaram a exigir do Estado ações no sentido de proporcionar igualdade entre os indivíduos. José Afonso da Silva os conceitua como “dimensão dos direitos fundamentais, prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente enunciadas em normas constitucionais que possibilitam a melhoria das condições de vida dos mais fracos”. Segundo…

de incentivar a classe operária a “lutar para si”, lutar pelos seus interesses e se tornasse revolucionária. Com esse raciocínio foi possível melhorar as condições de vida, já que se busca igualdade no acesso aos serviços sociais e políticos. Bem como melhora as condições de trabalho, pois se busca a igualdade no acesso a educação e a regras trabalhistas mais condizentes com o que se produz. d) Nós brasileiros vivemos norteados pelo modelo de produção capitalista com profundas mudanças…

profissionais em pequenas e empresas de grande porte. Na mesma década de 1960 que teve essa mudança no ramo profissional, com a entrada das mulheres, acontecia um movimento feminista, que lutava pela igualdade com os homens no mercado profissional, assim como a divisão sexual do trabalho público e doméstico, entre outras. DESENVOLVIMENTO Mulheres enfrentam preconceito em profissões "para homens" Em pleno século XXI o preconceito ainda é fato decisivo para os jovens ao entrar em uma…

trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado. EMPREGADOR RURAL Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. Inclui-se também neste caso a exploração industrial em estabelecimento agrário. Considera-se como…

crime de constrangimento ilegal, cuja pena é a de detenção por 3 meses a 1 ano ou multa para o transgressor, conforme o art. 146 do Código Penal. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho autoriza o empregador a demitir por justa causa o empregado que cometer falta grave, a exemplo dos comportamentos faltosos listados no seu art. 482, podendo o assédio sexual cometido no ambiente de trabalho ser considerado uma dessas hipóteses. Assédio sexual é uma das muitas violências que a…

dinâmica das relações de gênero levando em consideração o contexto histórico, cultural, social e religioso. OBJETIVO Identificar as formas de rejeição nas interações do indivíduo com o seu campo de atuação e na relação entre empresa e empregado, partindo de pressupostos teórico presente na dinâmica organizacional. Verificar as conseqüências oriundas desse ato de negação, justificar os resultados das inferências feitas pelo psicólogo que atua na área organizacional e as…

pode ser de 15, 20 ou 25 anos. No entanto, é preciso comprovar a atividade. Quem se aposenta como especial, recebe 100% do benefício, montante ao qual não recai o fator previdenciário. A essa modalidade de benefício, tem direito o segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual. Porém, nesse último caso, somente quando filiado a uma cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, e não