Semin Rio Finalizado
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Seguridade são direitos de todos a assistência social,
saúde e previdência social. São direitos de igualdade, fazendo com que o Estado atue de forma positiva, garantindo a dignidade humana. É financiada pelo
Governo por meios de tributos pagos pela sociedade
Já a Previdência, conforme art. 201 da Constituição
Federal de 1988, dispõe que a mesma será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, imposta para que o cidadão possua condições financeiras de viver em sociedade quando não mais possuir capacidade de se sustentar.
1. COMO SURGIU?
A Seguridade Social surgiu com o Welfare State (Bem-Estar Social) após
a Segunda Guerra Mundial, nos países europeus (Grã Bretanha,
Alemanha e Inglaterra) devido à expansão do capitalismo após a revolução industrial e o movimento de um Estado Nacional objetivando a democracia. Algumas teorias pregam que seu inicio efetivo dá-se exatamente com a separação dos absolutismos e a emergência das democracias de massa. O Welfare State é uma transformação do próprio
Estado a partir das suas estruturas, funções e legitimidade. Ele é uma solução para a necessidade de serviços de segurança sócio-econômica.
Com o inicio da industrialização surgiu a divisão social do trabalho, o que
gerou um crescimento individual em relação à sociedade. Assim, os serviços sociais surgiram para amenizar as dificuldades individuais, visando garantir a sobrevivência das sociedades.
1.2. O QUE É?
• São direitos sociais de caráter publico que garantem as pessoas a educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos.
• “Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e sua família sendo assim quando não mais possuir capacidade do seu próprio sustento ele busca o apoio da seguridade social.”
2. SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
A seguridade social teve como marco inicial o período do final do
Império, em que algumas medidas começaram a ser tomadas