Icms St

Regime da Substituição Tributária Conceito A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. O regime de substituição…

* 1. ICMS Substituição Tributária * 2. Indústria Comércio Consumo Indústria Comércio Consumo Circulação Circulação Circulação Circulação ICMS – regime normal ICMS – substituição tributária ICMS ICMS ICMS ICMS * 3. Substituição tributária é a transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo de um contribuinte vinculado ao fato gerador da obrigação tributária para outra pessoa. Substituto tributário: é o responsável pelo pagamento do tributo. Substituído tributário: é…

Aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento. Consolida: Atualização 23/08/2006 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 3, art. 33,…

introdução aos assuntos inerentes a Substituição Tributária do ICMS, que é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST). A incidência da substituição tributária é…

se aplica a ST Como proceder quando um material está sob Substituição Tributária no seu estado e sua empresa deve realizar uma operação com outra Unidade da federação: aplica-se a ST nesta saída ou não? Para que incida a ST e o remetente seja obrigado a fazer o recolhimento do ICMS pelo destinatário, deve haver acordo entre estes Estados*: - Convênio: quando todos os Estados assinam; - Protocolo: quando alguns Estados assinam * incluindo-se o Distrito Federal. Fonte legal: Convênio ICMS…

regime ST) – Nat.da Operação 06 ou 10 / não gera boleto 6202 – Devolução (fora do estado – não sujeita ao regime ST, ou seja, na nota de compra não houve incidência de substituição tributária (ST) / Há incidência de ICMS – Nat.da Operação 06 ou 10 / não gera boleto 5927 – Mercadoria Danificada/com defeito – Nat. da Operação 09 – ICMS Não / não gera boleto 5910 – Bonificação (nota fiscal emitida para o cliente sem ônus para o mesmo; não há destaque de ICMS) – Nat.da Operação 09…

alíquota do ICMS que veio destacado em nota para a alíquota praticada no Estado de São Paulo e não se faz distinção para a finalidade do produto adquirido se foi para revenda, insumo de produção ou manutenção da empresa ou imobilizado é calculado da mesma forma. Essa diferença paga é para incentivar a compra dentro do Estado para que a empresa mantenha os benefícios da redução dos impostos pagos nesse regime tributário. Após a apuração do diferencial de alíquota devido gero a GARE ICMS…

Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 150, dispõe que a Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. Quanto ao Icms, a Lei Complementar Nº 87 de 13/09/1996, outorga aos Estados a dispor sobre o regime jurídico de recolhimento do imposto por substituição tributária, hipótese em que é atribuída a contribuinte ou a depositário a qualquer título, na…

MERCADORIA DE FABRICANTE., PARA REVENDA, COM ST. AO RECEBER, É CONSIDERADO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO. PORÉM, SE EFETUAR VENDA INTERESTADUAL CUJO ESTADO DE DESTINO TENHA CONVÊNIO OU PROTOCOLO COM SP, PASSA A SER SUBSTITUTO. 1) A VENDA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS C/ ST ESTÁ SUJEITA A ICMS? DEPENDE DA SITUAÇÃO: a) SE A MERCADORIA FOR VENDIDA PARA CONSUMIDOR FINAL, INSCRITO: a 1) SE LOCALIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO (VENDA INTERNA) NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE ICMS, PORÉM HÁ A NECESSIDADE…

Substituto............................................................................................. 1 1.3 Contribuinte Substituído........................................................................................... 1 2. Substituição Tributária (ST) ........................................................................................... 2 2.1 Definição de Substituição Tributária ...................................................................... 2 2.2 Espécies de…