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ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEF 2012 Livros da Apuração do ICMS (atualizado até 27/09/2013) ESCRITURAÇÃO FISCAL – SEF 2012 2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................................................5 2. REQUISITOS GERAIS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL................................................................................5 2.1 Fonte dos lançamentos...............................................................

1) Faça o que se pede; A) Considerando que se trata de Rio de Janeiro complete com os dados faltantes para a emissão da nota fiscal: • Calcule o ICMS normal sobre a nota fiscal; • Calcule o IPI referente à nota fiscal; • Calcule o ICMS ST referente à nota fiscal, (considere o MVA de 35%); bc icms icms bc icms st icms st total dos prod 100,00 frete desconto outras despesas ipi valor tot nf 117,32…

ICMS ICMS Substituição Substituição Tributária Tributária Conceituação Substituição Tributária é um regime por meio do qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou às prestações é atribuída a outro contribuinte, ou seja, a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, conferindo-a a terceiro, que não aquele que praticou o fato gerador diretamente, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato. •…

Substituição Tributária – ICMS-SC Conceito de Substituição Tributária • Pela regra geral, sem ST, cada Contribuinte paga o ICMS na saída da mercadoria, deduzindo o que foi pago na operação anterior pelo remetente (Crédito x Débito). • Exemplo: Empresa “A” de SC vende R$ 100,00 de chocolate branco para a Empresa “B” de SC. “B” vende para “C” o mesmo chocolate por R$ 132,00. A carga tributária total de ICMS será de R$ 22,44. • Pela ST carga total também será de R$ 22,44. • Se a…

Base de cáculo do ICMS Valor do ICMS Base de cáculo do ICMS Subst. Tribut. Valor do ICMS ST Valor total dos produtos 1.899,33 227,92 3.091,16 328,49 1.899,33 Frete Seguro Desconto Outras Despesas Acessórias Valor do IPI Valor Total da Nota 94,97 2.322,79 Se existe convênio: a indústria que efetuará a venda de mercadoria utilizará o percentual do ICMS do estado destinatário, se não houver convênio a indústria aplicará o percentual de alíquota

FORA DO ESTADO SEM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SP: SAÍDA DO FORNECEDOR CFOP CST ALIQUOTA ICMS 6102 000 12% DESTACADO NA NOTA ENTRADA DA NOTA NO ÔMEGA CFOP CST ALÍQUOTA ICMS 2102 000 12% DESTACADO NA NOTA 2º)…

conter os campos próprios ref. a ST, Base de cálculo do ICMS ST e Valor do ICMS ST devidamente preenchidos e no campo CST preenchido com 010. Questão 2 Contribuinte Substituído O contribuinte substituído deverá indicar, nos campos próprios da nota fiscal emitida para acobertar a operação por ele promovida, sem destaque do imposto, além dos demais requisitos exigidos: 1. No campo "Informações Complementares" a declaração: "Imposto recolhido por ST e também o ICMS próprio, nos termos…

denominada de substituição tributária do ICMS (ICMS/ST), considerando o local de criação e a evolução das empresas que atuam no setor da indústria de bicicletas em relação à tributação de um mesmo imposto com regras diferenciadas por Estados, considerando as normas contidas em cada regulamento do ICMS dos entes federativos, ensejando em um melhor planejamento tributário e, consequentemente, da sobrevivência destas indústrias no contexto nacional. Palavras-chave: ICMS/ST. Cálculos. Empresas.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: “OS IMPACTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS” RESUMO A função de arrecadar tributos pelo fisco é muita complexa em função do dinamismo do sistema tributário, bem como do universo de contribuintes submetidos às regras, fatores estes que dificulta a ação fiscalizadora, por este motivo os Estados têm adotado a Substituição Tributária. A escolha deste regime de tributação pelo fisco está no fato da simplificação da…

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES ICMS/ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Elaborado em 19 de Março de 2008) (Alterado em 07/02/2011 – Pergunta 08) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação Aplicável: Constituição Federal; Lei Complementar Federal nº 87/1996; Lei nº 1254/1996; Decreto nº18955/1997 – Regulamento do ICMS; e Portaria nº 210/2006; 1- QUESTÕES PRELIMINARES 4 1- O que é…