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DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRÁTICA DE CRIME FISCAL RECURRING DEBTORS OF ICMS IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL AND THE PRACTICE OF TAX EVASION RESUMO ABSTRACT O presente artigo aborda os chamados devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos inadimplentes reincidentes do…

36301154 17/01/2014 MUNICÍPIO FONE/FAX UF SAO JOAO DEL REI INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA MG 06:32:33 FATURA / DUPLICATA CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO ICMS ST 0,00 VALOR DO FRETE 0,00 VALOR DO SEGURO 6,58 VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO 0,00 DESCONTO OUTRAS DESPESAS 0,00 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 0,00 29,90 VALOR TOTAL DO IPI 0,00 0,00 VALOR TOTAL DA NOTA…

(12%) 14.400,00 Valor do ICMS ST (IVA 71,78% ) 15.504,48 Valor do PIS (1,65%) 1.980,00 Valor do COFINS (7,60%) 9.120,00 Total custo da mercadoria 138.804,48 Valor unitário por produto 13,88 Quantidade vendida no mês 5.000 peças PREÇO S/IPI 115.666,67 Valor do IPI - Valor do ICMS ST …

O Regime da Substituição Tributária do ICMS Júlio César Zanluca A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes:…

tem por finalidade o estudo e a compreensão do instituto da substituição tributária do ICMS, explorando seus aspectos legais e constitucionais, abordando conceitos, sujeitos envolvidos e o impacto causado na economia e na sociedade. No capítulo I, iniciamos com as noções introdutórias sobre tributos, impostos, a natureza jurídica e suas espécies de uma forma geral. No capítulo II, abordamos o assunto do ICMS, sujeitos da obrigação, a não-cumulatividade, restrições constitucionais e sua base de

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS Júlio César Zanluca A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1)…

de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Foi instituída por meio do Convênio ICMS 143/2006, sendo que a obrigatoriedade de utilização da EFD iniciou-se no ano de 2009. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é composta pelas informações correspondentes aos seguintes livros fiscais (lembrando que, a partir do momento que o contribuinte do ICMS está obrigado à EFD, não será efetuada a impressão em papel dos livros mencionados): a) livro Registro de…

BRASILIA 6133736694 CEP CEILANDIA SUL ENDEREÇO 72215015 DATA DE SAÍDA HORA DE SAÍDA INSCRIÇÃO ESTADUAL DF 0757532600604 FATURA CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO 434,54 VALOR DO FRETE 0,00 VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO 73,87 VALOR DO SEGURO 0,00 DESCONTO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 0,00 0,00 REPASSE 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VALOR DO IPI …

14960000 26/06/2013 MUNICÍPIO FONE/FAX UF NOVO HORIZONTE INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA SP 07:30:12 FATURA / DUPLICATA CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO ICMS ST 0,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO 5,87 VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO 0,00 0,00 DESCONTO OUTRAS DESPESAS 0,00 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 0,00 39,90 VALOR TOTAL DO IPI 0,00 0,00 VALOR TOTAL DA NOTA 0,00 45,77

Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária, como requisito necessário à obtenção do Diploma. Trabalho de conclusão de curso GESTÃO TRIBUTÁRIA O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012. O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentada ao curso de…