Icms Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Prestação De Serviços

Questões Atuais sobre ICMS SUMÁRIO 1. Introdução; 4. 2. Estrutura e função do CONFAZ; 5. 3. Utilização de empréstimos que não serão pagos para concessão de benefícios fiscais no ICMS; 6. 4. Créditos presumidos; 8. 5. Redução de base de cálculo; 8. 6. Concorrência desleal; 9. 7. Substituição tributária; 12. 7.1. Forma de cálculo e recolhimento; 14. 8. Aproveitamento de créditos de ICMS na substituição tributária oriunda de outro estado;

IMPOSTOS ESTADUAIS – ICMS, IPVA E ITC ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços. O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”

não eram cobrados os mesmos impostos. Em função do grande número de tributos cobrados, difícil se faz dividir os impostos sobre produção e consumo, de comércio exterior, de renda e patrimônio, importação ou exportação, como se faz hodiernamente. Outro grande problema do “sistema tributário” era a inexistência absoluta da separação da competência fiscal trazendo como conseqüência inevitável a cobrança, pelos diversos entes tributantes, do mesmo imposto ou de impostos semelhantes…

FACULDADE UNIÃO BANDEIRANTE - UNIBAN ALEX SANDRO VIEIRA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇO VOIP SÃO JOSÉ/SC 2010 ALEX SANDRO VIEIRA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇO VOIP Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade UNIBAN, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito.

principal vilão é o ICMS, o qual é devido por todas as empresas transportadoras que exercem a atividade de forma intermunicipal e interestadual. Esse trabalho como objetivo apresentar o ICMS de forma geral, a legislação que a estabelece e a conclusão sobre o impacto no custo e no preço ao consumidor final. 2. PROBLEMAS ENFRENTADOS NO TRANSPORTE Em se tratando de transporte interestadual, a primeira dificuldade enfrentada é a definição do Estado a quem o referido…

Aproveitamento de crÉdito acumulado de ICMS através da apuração simplificada de CrÉdito Acumulado de ICMS em SP1 Edivan de Oliveira Nonato, RA: 5842389 (Edivan_fmu@yahoo.com.br)2 Enoc Luiz de Almeida Junior, RA: 5822220; (enoc.almeidajunior@gmail.com)2 Saulo Henrique Santos, RA: 4757234; (saulosnts75@gmail.com)2 Resumo O presente artigo concerne com o desafio que as pequenas e médias empresas vivenciam no tocante á recuperação do credito acumulado de ICMS em São Paulo,…

ICMS: ASPECTOS GERAIS DEFINIÇÃO O ICMS é o tributo de maior arrecadação em nosso país e de maior relevância para os Estados brasileiros. Conforme no Art.155, inciso II da Constituição Federal diz que “As Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior” (BRASIL, Constituição Federal, 2008, p. 107). Assim o que caracteriza o ICMS…

IMPOSTO E SUAS CONTRIBUIÇÕES Vanessa Maria Monte1 RESUMO Esse trabalho expõe alguns dos principais impostos pagos pelos cidadãos brasileiros ao governo. É visto que os impostos são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país, para onde é destinado à educação, saúde, e obras que são de total importância para uma qualidade de vida da população. Dentre vários impostos que pagamos esse trabalho apresentam tributos Federal como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)

BREVE ANÁLISE SOBRE OS IMPOSTOS ESTADUAIS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Imposto que incide: sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes; sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e sobre prestações onerosas de serviços de comunicação,…

é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não…