Icms Df

Lote 217-Brasília-DF CNPJ: 04.206.050/0051-40 - I.E.: 07.445.619/002-79 CNPJ da Matriz: 04.206.050/0001-80 MARIA HIPOLITA DE ARAUJO Cliente: 1.27354474 CPF/CNPJ: 09676171115 Emissão: 14/12/13 Postagem: 20/12/13 Ref erência: DEZ/13 Período: 14/11/13 a 13/12/13 Débito automático: 127354474012 - CFOP: 5307 Endereço Fiscal MARIA HIPOLITA DE ARAUJO QE, 8 - 44 CONJUNTO F CASA 8 GUARA II - BRASILIA - DF - 71070-067 QE, 8 - 44 CONJUNTO F CASA 8 GUARA II BRASILIA - DF…

98 76. FATO GERADOR DO ICMS - JURISPRUDÊNCIA ....................................................................98 77. IPVA SOBRE EMBARCAÇÕES E AERONAVES ........................................................................99 78. NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS ..........................................................................................100 79. ISENÇÃO OU NÃO-INCIDÊNCIA DE ICMS E CREDITAMENTO ..................................101 80. SELETIVIDADE DO ICMS ........................

legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional. Características principais do Regime do Simples Nacional: ser facultativo; ser irretratável para todo o ano-calendário; abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; disponibilização às ME/EPP de sistema…

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES ICMS-PENALIDADES Última atualização: 1º/08/2013, rodapé do índice Legislação: Lei nº 1.254/1996 - Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Decreto nº 18.955/1997 - Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

CANAL DOS CONCURSOS DIREITO CIVIL – EXERCÍCIOS BANCAS: FGV e FUNIVERSA ICMS/RJ e ICMS-DF PROF. DICLER LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. (FUNIVERSA/CEB/Advogado/2010) Salvo disposição em contrário, a lei ordinária entrará em vigor (A) na data da publicação, tanto no Brasil quanto no exterior, pois para a legislação ordinária não há vacatio legis (vacância da lei). (B) 45 dias após a publicação, no Brasil, e, no exterior, três meses após a publicação. (C) 60 dias após a publicação

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO público - MACAÉ SISTEMATIZAÇÃO DO ICMS NARA FRANCO GALVÃO PROFESSOR: PAULO CORVAL Macaé – Março 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO - MACAÉ SISTEMATIZAÇÃO DO ICMS NARA FRANCO GALVÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense – Faculdade de Direito, como requisito parcial para a aprovação na…

nas condições e nos limites estabelecidos em lei. 4. O IPI terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei. 5. Quando sujeitos ao imposto, os produtos remetidos de um para outro Estado/DF serão acompanhados de NF de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por cabotagem e demais vias internas. IOF –

– Dec. 25.508/2005. CADASTRO FISCAL 3 1. O que é Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF)? 3 2. Quando o contribuinte deve inscrever-se no CF/DF? 3 3. Como efetuar a inscrição no CF/DF? 3 4. Qual o procedimento para a inscrição no CF/DF pelo Agenci@net? 3 5. Quais as informações mais relevantes para o preenchimento da FAC na inscrição no CF/DF? 4 6. Que documento comprova a inscrição no CF/DF? 4 7. É necessário renovar o DIF? 4 8. Como efetuar alteração de dados no…

ICMS - Região Nordeste Ceará Alíquota interna 17% Alíquota interestadual 12% Bahia Alíquota Interna 7% Alíquota Interestadual 12% Maranhão Alíquota Interna 17% Alíquota Interestadual 12% Redução de 12% - item cesta básica Paraíba Alíquota Interna 12% Alíquota Interestadual 17% Pernambuco Alíquota Interna 17% Alíquota Interestadual 12% Piauí Alíquota interna 17% Alíquota Interestadual 12% Rio Grande do Norte Alíquota Interna 17% Alíquota Interestadual…

“mercadorias de giro rápido com poucos fabricantes e muitos pontos de venda e significativa participação na arrecadação”. O regime de Substituição Tributária vem gradativamente incorporando novos produtos e ganhando novos simpatizantes. Com o advento do ICMS, vários produtos que passaram a integrar a lista daqueles elencados por essa tributação foram diretos para o referido regime, como é o caso dos produtos derivados de petróleo, do álcool carburante e da energia elétrica. A…