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337.145-68 CEP 16/09/2011 DATA ENTRADA / SAÍDA RUA SAO PEDRO Nr 48 - CASA MUNICÍPIO FONE / FAX CENTRO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL 45810000 BA ISENTO VALOR DO ICMS SUBST. 16/09/2011 HORA ENTRADA / SAÍDA PORTO SEGURO CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS 7388458435 BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBST. VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 150,99 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO 18,12 DESCONTO 0,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VALOR TOTAL DO IPI 0,00…

contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar (levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.) ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a…

impostos, sem o devido acompanhamento de nota fiscal, neste caso aplica-se multa art. 157 do CTN. 4 – Princípio da legalidade tributária art. 150, I da CF 5 – Tributo depende de lançamento art. 142 do CTN. Ex: notificação de IPTU; auto de infração de ICMS. Trata-se de um documento que permite a exigibilidade do tributo/multa. Espécies de Tributo STF 1 impostos 2 taxas 3 contribuições de melhoria 4 empréstimos compulsórios 5 contribuições Art. 145 da CF, art. 5º do CTN 1…

Cumulatividade  Apuração do ICMS e IPI e os livros modelo 8 e 9  Livros de Entrada e Saída (Modelo 1 e 2)  Redução de Base de Cálculo e Substituição Tributária  Conhecimentos de Transporte  Softwares específicos para escrituração e apuração  ISS  Lista Anexa à Lei 116/03 e legislações municipais  Nota Fiscal de Serviços  Impostos Retidos na Prestação de Serviços  Livros do ISS 51 e 56  ICMS e IPI …

SOLIDARIAMENTE. Na relação abaixo, de transferências intergovernamentais de receitas tributárias, MARQUE as da União para os Estados/DF (1), as da União para os Municípios (2) e as dos Estados/DF para os Municípios (3): (1 ) 50% do IPVA; (2 ) 20% dos impostos de competência residual; (3 ) 50% do ITR; ( 1 ) 21,5% do IPI e do IR para Fundo de Participação; ( 1 ) 25% do ICMS; ( 3 ) 22,5% do IPI e do IR para Fundo de Participação; ( 1 ) 70%do IOF sobre o ouro ativo…

Nome: Dennis Olimpío Silva RA 00155005 Direito Tributário segundas e quartas SEMINÁRIO ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Resposta: - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. - Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da operação / alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente. - Critério espacial: limites…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho Integrado de CIÊNCIAS CONTÁBEIS APS- II BRASÍLIA-DF 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADRIANO DA SILVA – B52CGD-O ANDERSON MORAIS DA SILVA – B51CAE-9 DAYANE ALVES RODRIGUES – B5040C-9 JESSICA RAYANE PEREIRA DE JESUS

pode é a supressão ou diminuição das garantias. Essas garantias são verdadeiros Princípios Constitucionais Tributários. Princípio da Legalidade CF, Art. 150, I - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à U, E, DF e M exigir (cobrar) ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. O tributo só pode ser criado por lei, seja ordinária (casos em que pode haver a utilização de MP, que tem força de lei), ou complementar (somente naqueles 4 casos já…

Aperfeiçoamento dos Economistas do Nordeste - CAEN Curso de Mestrado em Economia do Setor Público MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA AGUIAR O IMPACTO CAUSADO PELA REDUÇÃO DO IPI NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO BRASIL Fortaleza 2009 MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA AGUIAR O IMPACTO CAUSADO PELA REDUÇÃO DO IPI NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO BRASIL Dissertação submetida à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Economia Mestrado Profissional - da Universidade Federal do Ceará - UFC, como requisito…

QUESTÃO 1 Regra-matriz do ICMS – Mercadorias Antecedente√ Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo Consequente√ Critério pessoal: sujeito ativo: estado ou Distrito Federal; sujeito passivo: produtor, industrial ou comerciante Critério quantitativo: Base de cálculo: valor da operação; alíquota: de acordo…