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apesar de não terem como fato gerador a entrada da mercadoria no País, acabam por onerar a operação de importação. Principais tributos incidentes sobre a importação: -II - Imposto de importação -IPI – Imposto sobre Produto Industrializado -ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, incidente sobre a…

BAIRRO / DISTRITO ST SIGT CONJ B, LT 13 - LJ 01 TAGUATINGA MUNICÍPIO UF FONE / FAX BRASILIA DF 26/09/2014 CEP DATA DA SAÍDA 26/09/2014 72153-500 INSCRIÇÃO ESTADUAL (61) 3336-8546 HORA DA SAÍDA ISENTO CÁLCULO DO IMPOSTO BASE CÁLC ICMS VALOR ICMS 0,00 VALOR FRETE 0,00 BASE CÁLC ICMS ST 0,00 VALOR SEGURO 0,00 VALOR ICMS ST 0,00 VALOR DESCONTO 0,00 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO…

(41) 3025-2882 e cartas para a Rua Lourenço Pinto, 299. CEP: 80010-160 - Curitiba - PR. Data de Vencimento CDD NUCLEO BANDEIRANTE BSB SS1 JOAQUIM CESAR GORGONIO SETOR SOPI CONJUNTO C SN LT 26 SL 102 - NUCLEO BANDEIRANTE 71705-523 BRASILIA DF 15/02/2014 Código do cliente Nº do Telefone Período de apuração Data de emissão Tipo de cliente Estado de instalação Número da fatura 0000003965 Vencimento 15/02/2014 7213052470020610000023683030030214 RESUMO…

ASPECTOS PRÁTICOS DA ADESÃO AO CONVÊNIO ICMS 130 DE 2007 PRACTICAL ASPECTS OF THE ACCESSION AGREEMENT ICMS 130 2007 Cunha, Brendalice1 RESUMO: Este trabalho objetiva comentar os detalhes práticos e provocar o debate sobre os benefícios fiscais de ICMS concedidos na adesão ao Convênio ICMS 130/2007, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás…

Nº.: 155 Série: 1 IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE IOSP - INST. DE ORT. SERGIO PINHO LTDA DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA CHAVE DE ACESSO ST SHIS CL QI 11 BLOCO L LOJA, N 7 LAGO SUL Brasilia - DF 71625610 Fone / FAX: 6134438755 0 - ENTRADA 1 - SAÍDA 1 5314.0712.4923.0300.0158.5500.1000.0001.5510.8388.7667 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da SEFAZ Autorizadora. Nº:…

aplicações, empréstimos e descontos. Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa Impostos e Taxas IPI •Imposto sobre Produtos Industrializados. •Competência da União. •Alíquotas varia de acordo com o produto (de zero a 400%). ICMS •Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. Impostos e Taxas •Competência dos Estados e do Distrito Federal.…

documento deve ser apresentado na lacração do ECF, caso a Nota Fiscal seja emitida em nome de pessoa física? 10 22. Quando uma empresa compra um ponto comercial, inclusive com um emissor de Cupom Fiscal - ECF, e esteja efetuando nova inscrição no CF/DF (nova empresa), qual deve ser o procedimento em relação ao ECF? 10 REGRAS DE PROCEDIMENTOS E REGISTRO DE DADOS DO ECF / LACRE 11 23. Como proceder para relacrar equipamento fiscal cujo lacre tenha rompido? 11 24. Quando uma empresa…

CASTRO EMSENHUBER : DISTRITO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDAS A PRAZO. FINANCIAMENTO REALIZADO PELO PRÓPRIO ALIENANTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. CONSTITUCIONALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 24.8.2009. A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da constitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do ICMS, do acréscimo correspondente ao financiamento realizado pelo próprio alienante nas vendas a prazo,…

mercadoria importada do exterior é legitima a cobrança de ICMS pelo desembaraço aduaneito. 660 - não incide ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto. Súmulas STJ – 20 – A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta de ICMS , 71 – o bacalhau importado de país signatário do GATT é isento. 124 STJ – A taxa de melhoramento dos Portos tem base de calculo diversa do II, 155 – ICMS sobre importação de aeronave, 198 (foi…

FISCO Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica 0 - Entrada 1 1 - Saída CHAVE DE ACESSO 5315 0612 1849 1100 0103 5500 9000 0000 1110 0200 8906 Nº 000.000.011 SÉRIE: 9 Página 1 de 1 CAVP RUA 4B CHACARA 192/3 LOTE, 03 - - VICENTE PIRES, Brasilia, DF - CEP: 72110800 - Fone/Fax: 6135750770 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SERVIÇO 353150020233076…