Icms Df

1. RMIT do ICMS Hipótese: se circular mercadoria Aspecto material: (verbo + complemento) realizar operação relativa a circulação de mercadorias Aspecto espacial: onde? Território do Estado/DF Aspecto Temporal: saída (física ou não física; momento da transferência de titularidade: propriedade X disponibilidade) Conseqüente: logo se circular mercadoria incide ICMS Criterio quantitativo: valor da operação X alíquota Critério pessoal: Sujeito ativo: Estado/DF da…

creditar o ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optantes do Simples Nacional. Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. § 1º As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS…

11.196-2005 2- LEI Nº. 9.841, DE 1999. * SIMPLES FEDERAL * DISCIPLINADO PELA LEI Nº. 9.317, DE 1996. 1- CRIOU O SIMPLES FEDERAL 2- UNIFICOU O RECOLHIMENTO DO IRPJ,CSLL, PIS-PASEP, COFINS, IPI, INSS EMPREGADOR E PERMITUI A INCLUSÃO DO ICMS E ISS, MEDIANTE CONVÊNIO. 3- FIXOU LIMITE DE RECEITA BRUTA. A) MICROEMPRESA R$ 120.000,00. B) EMPRESA DE PEQUENO PORTE SUPERIOR A R$ 120.000 E MENOR OU IGUAL A R$ 720.000,00 * O LIMITE FOI ALTERADO PARA RESPECITIVAMENTE R$…

Everson S. Borges ..: Impostos em Espécie - aula 04 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) Atividade 1 Incide o ICMS em todos os fornecimentos de materiais destinados às obras de construção civil, quer sejam realizados por lojas ou pelas construtoras? Atividade 2 Para o aproveitamento dos créditos do ICMS, quais os limites conferidos ao legislador para disciplinar o regime da não-cumulatividade? Resposta atividade 1: Para efeitos tributários, e com base nos…

rodapé do índice e questão 40. (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação: Lei nº 1.254/1996 – Institui o ICMS no Distrito Federal. Decreto 18955/1997 – Regulamento do ICMS. Decreto 25508/2005 – Regulamento do ISS. Convênio SINIEF s/nº de 1970 (link: CVSN_70) - Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais. Portaria nº 785/2003 - Consolida a legislação que…

Convênio ICMS 85/93, publicado no DOU, em 15.09.93, que trata sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores, não se deve equalizar preços para licitações com esses produtos, pois fica atribuída ao fornecedor a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS, por este motivo, foram consideradas as alíquotas de ICMS de origem, para todos os 27 Estados, iguais as alíquotas de ICMS de destino, ou seja, 17 % ( TABELA IV ). As alíquotas de…

158 159. Palavras-chave: Planejamento Tributário. Federação Fiscal. Receita. SUMÁRIO 1 Introdução 5 2 Retrato Tributário Brasileiro 6 3 Transferências Constitucionais 9 4 Repartição da Receita Tributária 5 ICMS - IPVA -FPEX 9 10 6 IPVA 11 7 ICMS 12 7.1Roteiro da Arrecadação e Distribuição 13 7.2 Definição das variáveis envolvidas na elaboração dos índice 14 7.3 Apresentação da metodologia 15 8 FPEX 17 9 Legislação Básica sobre critérios e prazos para crédito…

123456789012 UF Peso Valor PETROBRAS DF PETROBRAS GO CIF DISTRIBUIDORA S/A ALVES BORGES JUNIOR S/A ATAIR DISTRIBUIDORA PETROBRAS TEBRAS DF PETROBRAS GO CIF DISTRIBUIDORA S/AMAURICIODISTRIBUIDORA S/A JOSE DE SOUZA PETROBRAS TEBRAS DF PETROBRAS GO CIF DISTRIBUIDORA S/A ANTONIO CARLOS DE SOUZA DISTRIBUIDORA S/A PETROBRAS TEBRAS DF PETROBRAS GO CIF DISTRIBUIDORA S/A GUILHERME DE PAULA ANDRADE S/A DISTRIBUIDORA PETROBRAS TEBRAS DF PETROBRAS GO CIF …

competência'tributária'própria;! !!!!!!!!!b)!a!participação'dos'entes'menores'na'receita'arrecadada'pelos'entes'maiores.!! ! 2.'ESPÉCIES'DE'REPARTIÇÃO'' !!!!!!!! Assim,!a!União!(ente!maior)!reparte!o!que!arrecada!dos!sete!impostos!de!sua!competência! para! os! Estados,! DF! e! Municípios.! Os! Estados! repartem! parcela! de! suas! receitas! com! seus! Municípios!e!estes,!por!serem!os!entes!menores!nada!repartem.!!! Outro! ponto! importante! é! que,! consideradas! as! características'…

Sobre prestações de serviços Comunicação Operações e as prestações se iniciem no exterior INCIDE SOBRE: Competência Tributária: 26 Estados e DF EC no 33/2001 - Antes era extendido a todos os tributos. 7) Quando SELETIVO (facultativo) Carater EXTRAFISCAL - secundaria Caráter eminentemente FISCAL São tributados somente com estes Impostos: ICMS, II e IE 1. ICMS - PDF 04 L.T A entrada de divisas nos cofres públicos estaduais, financiadores de toda a máquina estatal 3) Combustiveis;…