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1) Serviço de
Transporte
Intermunipal

2) Serviço de transporte Interestudal

operações relativas à circulação de mercadorias Sobre prestações de serviços
Comunicação
Operações e as prestações se iniciem no exterior

INCIDE SOBRE:

Competência Tributária:
26 Estados e DF
EC no 33/2001 - Antes era extendido a todos os tributos.

7) Quando SELETIVO (facultativo) Carater EXTRAFISCAL - secundaria
Caráter eminentemente FISCAL

São tributados somente com estes Impostos: ICMS, II e IE

1. ICMS - PDF 04 L.T

A entrada de divisas nos cofres públicos estaduais, financiadores de toda a máquina estatal

3) Combustiveis;
Lubrificantes;Energia Elétrica e
Mineirais

8) É um impostos INDIRETO Há repercussão do ônus econômico do tributo

4) É um importante objeto de cunho político para os Estados e para o Distrito Federal nas negociações que visam a atração de investimentos para os seus territórios

Contribuinte de direito (o sujeito passivo designado em lei)

11) PROPORCIONAL
5) LC Nº 87/1996 ( Lei Kandir) - Normas
Gerais - define as principais características e atributos, fato gerador, a base de cálculo, os contribuintes e o regime de substituição tributária do
ICMS

Nesse tipo de imposto, a lei determina que o contribuinte de direito recolha o imposto devido, porém, este poderá repassar ao contribuinte de fato o encargo econômico do tributo, aquele que realmente será gravado em seu patrimônio com a tributação

Contribuinte de fato
(consumidor)

10) Não - CUMULATIVO
- Obrigatório
Visa trazer uniformidade as legislações estaduais e DF.

Contrib. da União podem livremente incidir sobre as operações que envolvam esses bens

6) LC Nº 24 dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções, benefícios e incentivos fiscais relacionados ao imposto, regulando ainda os pilares do atual CONFAZ (Conselho Nacional de
Política Fazendária).

9)) É um impostos
REAL, não é pessoal.

o ICMS é um imposto real, indireto, não-cumulativo, regressivo e não-vinculado