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SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA – SARAH Associação das Pioneiras Sociais Rede SARAH de Hospitais do Aparelho Locomotor Pedido de Cotação 75690/2012 Endereço para Correspondência: SMHS – Quadra 101, Bloco B, 45 4º Andar CEP. 70.335.901 – Brasília DF (BRASIL) Data Limite Recebimento das Propostas 23/07/2012 ATÉ 18:00 HS Tel. (61) 3319.1553 Fax. (61) 3226-1045 e 3319-1552 Empresa : C.N.P.J.: Contato: Tel.: Fax: Solicitamos a V.S.ª apresentar sua melhor proposta comercial

REQUERIMENTO DE ADESÃO AO PROGRAMA RECUPERA/DF LEI Nº 5.096/2013 – DEC. 34.295/2013 Processo Nº AGUARDANDO REGULAMENTAÇÃO DA LEI 5.211/2013 À Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal: IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome ou Razão Social do Contribuinte   CNPJ/CPF ou CF/DF   E-mail   Endereço para Correspondência   Bairro   Cidade   UF   CEP   Telefone   Celular   Fax   O contribuinte

de tributação pelo ICMS as chamadas “atividades-meio” ou atividades auxiliares do serviço de comunicação, tais como, habilitação, instalação de linha telefônica? Informativo n. 0364 O STJ, no Informativo em comento, determina a não incidência do imposto nos serviços meramente preparatórios. A instalação de linha telefônica, evidência a natureza preparatória do serviço, o que deve afastar, automaticamente, a cobrança do ICMS. ICMS.…

Central de Relacionamento *8486 ou www.vivo.com.br/faleconosco Telefonica Brasil S.A. SC/NORTE QD 04 BL B , nº 100 - Sala 1204 CEP 70.310-500 - Brasília - DF I.E.: 738621800297 CNPJ Matriz :02.558.157/0001-62 CNPJ Filial :02.558.157/0002-43 MARLI MENDES RODRIGUES AVENIDA CENTRAL BLOCOS 525/635, S/N LT 525 AP 202 NUCLEO BANDEIRANTE 71710-520 BRASILIA - DF Vencimento 26/08/2015 Total a Pagar - R$ 34,99 Vivo Valoriza Seus Números Vivo Saldo de pontos acumulados: 11.571 Na data de:…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: Poder para instituir tributo previsto na CF; Atribuição Legislativa; Somente conferida às pessoas políticas, U, E, DF e M; É Indelegável. RESUMÃO CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA 1) Poder para arrecadar, fiscalizar e executar tributos; 2) Atribuição Administrativa; 3) Pode ser conferida a qq PJ de Dto Público, U, E,M, DF e também, às pessoas administrativas de direito público (autarquias e fundações públicas) EXCEÇÃO Contrib corporativas (149, CF) suas…

3. FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA PRODUTOS ↓ Cálculo do Preço de Venda CAMISA TRADICIONAL PV = Custo Unitário 100% - (9%DV + 21,25%DF + 5%ML) PV = 37,9911224 0,6475000 PV = 58,6735481 IPI (10%) = 5,8673548 64,5409029 PRODUTOS ↓ Cálculo do Preço de Venda CAMISA SLIM PV = Custo Unitário 100% - (9%DV + 21,25%DF + 5%ML) PV = 35,2568000 0,6475000 PV = 54,4506564 IPI (10%) = 5,4450656 59,895722 4. FATOS

Competência tributaria-é a aptidão pra criar in abstrato tributos. É uma síntese das parcelas entre as prerrogativas legiferantes ( criar leis) de que são portadores as pessoas politicas. É a aptidão inerente á União, Estados, DF e municípios, para criar, modificar e extinguir tributos, mediante expedição de lei ( principio da legalidade) Principio do Federalismo Federação- é um grande sitema de repartição de competências dividida em unidades autônomas ( delimitar a competência…

ICMS – Transferência entre Matriz e Filial Por Laudelino João da Veiga Netto em 21 de maio de 2013 Entrar AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 69.931 – RS (2011⁄0183982-1) Leia também - A Regra Matriz do ICMS e a Login Senha Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos sem Entrar Lembrar Transferência de Titularidade - A quem deve ser paga a contribuição sindical – caso Esqueceu sua senha? Crie sua Conta Gratuita envolvendo empresa com matriz e

possui natureza híbrida, mostrando-se ao mesmo tempo como princípio constitucional e técnica contábil, conforme nos ensina Rodrigo Koehler Ribeiro: A Constituição Federal, quando prevê, nos seus artigos 153, § 3º, II, e 155, § 2º, I, que o IPI e o ICMS serão não-cumulativos, afasta toda e qualquer possibilidade de o legislador ordinário estabelecer algo em sentido contrário (exceto nos casos em que a própria Carta Constitucional assim o autorizasse). Assim sendo, é de se sustentar que…

- Misto ou por Declaração: É aquele feito com base em informações prestado pelo devedor. - Autolançamento ou por Homologação: É aquele em que ocorre antecipação do pagamento. (Exemplo: IR, ICMS e todos os outros). ** Concessão de Liminar e Tutela Antecipada suspende o crédito tributário, mas não impede o Fisco de constituir o crédito (lançamento) prevenindo a decadência. (Precedentes do STJ). LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR