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CONTABILIDADE RELATÓRO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO ESTAGIÁRIO: WELINGTON BARBOSA DE CARVALHO MACIEL SUPERVISOR PROFESSOR: EDSON LUIZ CABRAL DOS SANTOS BRASÍLIA – DF AGOSTO / 2009 SENAC – SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL CEP – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TAGUATINGA CURSO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE Welington Barbosa de Carvalho Maciel Relatório de Estágio Supervisionado…

nuiss@fazenda.df.gov.br Versão: setembro/2008 Introdução O presente manual resultou de uma demanda crescente de orientação e esclarecimentos quanto à legislação do ISS, não sendo parte da norma jurídica do DF, apenas direciona os procedimentos a serem adotados por parte dos substitutos tributários. Está subdividido em duas partes. Na primeira parte são apresentados aspectos gerais da legislação do ISS, como:…

DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRÁTICA DE CRIME FISCAL RECURRING DEBTORS OF ICMS IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL AND THE PRACTICE OF TAX EVASION RESUMO ABSTRACT O presente artigo aborda os chamados devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos inadimplentes reincidentes do…

11/2008 - Que estabelece a cobrança de ICMS-ST entre os estados de SP x MT: - Os NCMS usados pela Nortene não estão listados no anexo 1. Protocolo 21/2008 - Que estabelece a cobrança o de ICMS-ST entre os estados de SP x CE: - Esse protocolo só terá validade a partir de 01/07/2014 conforme: Despacho do secretario executivo N° 25. - Os NCMS usados pela Nortene não estão listados no anexo 1. Protocolo 96/2008 - Que estabelece a cobrança de ICMS-ST entre os estados de SP…

capítulo definiremos o que são mercadorias, produtos industrializados e materiais aplicados. Como o tema em tela é a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN na construção civil, no segundo capítulo distinguiremos o que é o ICMS para a circulação de mercadoria, do que é o ISSQN para os serviços, para evitar confusão do que é a base imponível do fato gerador do ISSQN. Por outro lado, apesar de a legislação tributária considerar como serviço tributável pelo…

Livro Eletrônico que também é emitido a partir dos dados constantes no sistema de informática do contribuinte. No entanto, não é impresso, mas organizado em forma de arquivo digital e enviado mensalmente à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – SEF/DF. Ou seja, para este livro, o contribuinte permanece utilizando a sistemática anterior de emissão de documentos fiscais, manual ou por Sistema Eletrônico de Processamentos de Dados, e é obrigado a enviar mensalmente um arquivo digital…

Contribuição para o financiamento da Seguridade social, também chamada de Contribuição Social; Contribuição de custeio do serviço de iluminação publica – COSIP. Competências de Criar os Tributos Quem cria são os entes federativos: União, Estado, DF e Municípios. Somente eles podem criar os tributos, as autarquias, por exemplo, não podem. Classificação dos Impostos Esta é a espécie mais importante, não sendo vinculado a nenhuma situação, é cobrado e pronto. …

por meio de figuras intermediárias, os fundos de participação. 2. Qual a importância da repartição de receitas tributárias entre os entes federados? Resposta: A repartição de receitas é um instrumento fundamental para sobrevivência dos Estados, do DF e dos Municípios no modelo tributário adotado pela CF/88 que atribuiu a competência para tributação dos signos de riquezas mais expressivos da União. Ela aprece na forma de compensação aos entes que efetivamente geram riquezas e arcam…

decreto do executivo. Precisa respeitar a anterioridade nonagesimal. 4.3. Contribuições profissionais Lei ordinária. Exemplos: contribuições sindicais, CRO, CRA, OAB, CRN... 4.4. COSIP Contribuição de iluminação pública. Competência dos municípios e DF. 5. Impostos. Vide tributos. Competência tributária: outorga de poder para criar e majorar tributos. É a competência dos entes federativos em virtude do poder legislativo de cada Estado. É indelegável. O ente da federação não pode…

04 e 05): Contribuinte do ICMS Tributo Valor fixado INSS R$ 45,65 ICMS R$ 1,00 IRPJ R$ IPI R$ CSLL R$ PIS R$ COFINS R$ CPP R$ Total R$ 46,65 Figura 03 – tributos cobrados de MEIs contribuintes do ICMS Contribuinte do ISSQN Tributo Valor fixado INSS R$ 45,65 ISSQN R$ 5,00 IRPJ R$ IPI R$ CSLL R$ PIS R$ COFINS R$ CPP R$ Total R$ 50,65 Figura 04 – tributos cobrados de MEIs contribuintes do ISSQN Contribuinte do ICMS e ISSQN Tributo Valor fixado INSS R$ 45,65 ICMS R$ 1,00 ISSQN R$ 5,00 IRPJ R$