Icms Base Do Imposto De Importação

Aluna: Lorena Dias Gargaglione 1) Primeira Questão O ICMS-Mercadorias A base nuclear da regra-matriz de incidência do ICMS-Mercadorias é a circulação de mercadoria ou prestação de serviços interestadual ou intermunicipal de transporte e de comunicação, ainda que iniciados no exterior, conforme dispõe a Constituição da República em seu art. 155, II, in verbis: “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre II - operações relativas à circulação de…

IMPORTAÇÃO ‐ PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRIBUTOS, INCENTIVOS FISCAIS E CUSTOS ENQUADRAMENTO NO SIMPLES: 1) Uma empresa de importação poderá ser enquadrada como microempresa? Atualmente sim. 2) A pessoa jurídica que promover a importação direta de bens para o seu ativo permanente poderá optar pelo SIMPLES? Sim. 3) O percentual de 50% da receita bruta total da venda de bens importados deve ser calculado sobre a receita acumulada mensalmente ou anualmente? Não existe…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ALINE COLOGNESE OLEGINI Trabalho de Iniciação Científica: O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA ITAJAÍ 2012 ALINE COLOGNESE OLEGINI Trabalho de Iniciação Científica: O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Iniciação Científica desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Comércio…

Caso da Cia. Alpha que atua no ramo de importação, industrialização e comercialização de bebidas. A posição patrimonial no final de 2013 era a seguinte: BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO 31/12/2013 PASSIVO 31/12/2013 Ativo Circulante 350.000 Passivo Circulante - Caixa 7.500 Bancos Conta Movimento 342.500 Ativo Não Circulante 371.500 Passivo Não Circulante - Ativo Realizável a Longo Prazo - Investimentos - Imobilizado 371.500 Patrimônio

Calculando uma NF de Entrada na Importação Por Margarete Páscoa Tamanini* - www.comexblog.com.br Dentre os contextos importantes abordados no comércio exterior, os gestores das empresas neste seguimento devem estudar e planejar os assuntos relacionados a área tributária. Visto que, um mau planejamento pode acarretar em prejuízo para os empresários. Outro ponto importante que devemos considerar são as obrigações assessórias a serem preenchidas/apresentadas. Uma das…

Serviços, Impostos e Preços de Transferência em COMEX São Paulo, 2015 Sumário 1. Conceito de Serviço 1 2. Tipos de Serviços em Comércio Exterior 1 2.1. Banco 1 2.2. Exportação/Importação 2 2.3. Aduana 2 2.4. Operações Portuárias 2 2.4.1. Operador Portuário 3 2.4.2. Despachante 3 2.4.3. Logística 3 2.4.4. Companhias de Seguro 3 2.4.5. Agentes de Carga 4 2.4.6. Órgãos de Inspeção 4 2.4.7. Empresas Distribuidoras 4 3. Impostos nos Processos de Importação 4 3.1. Imposto de…

ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto de competência estadual, que Incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportesinterestadual e intermunicipal, comunicações e fornecimento de energia elétrica. Nem todas as mercadorias ou operações estão sujeitas ao ICMS: há casos de isenção e de não incidência previstos na…

SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Profª Claudia Leão PROIBIDA A REPRODUÇÃO Importação – Tributos Incidentes       Base de cálculo ( Valor Aduaneiro) I.I. - Imp. de Importação(*) IPI – Imp. s/ Produtos Industrializados Pis – Programa de Integração Social (Vlr. Aduaneiro + ICMS) Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Vlr. Aduaneiro + ICMS) ICMS – Imp. s/ Circ. Mercadoria e Serv. (*) imposto não recuperável Importação – Tributos Incidentes

SEMINÁRIO VII – ICMS – MERCADORIAS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - Mercadorias e do ICMS - Importação. R. Regra-matriz ICMS – Mercadorias Hipótese - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias - Critério temporal: momento da saída do estabelecimento vendedor - Critério espacial: âmbito nacional, mesmo cabendo a individualização das operações/ prestações conforme a jurisdição territorial de cada Estado. Consequente - Critério pessoal:

PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação Revogada pela IN SRF nº 552, de 28 de junho de 2005 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 7o da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, declara: Art 1o Os valores a serem pagos relativamente à Contribuição para o…