Importa O Perguntas E Respostas Sobre Tributos Incentivos Fiscais E Custos

IMPORTAÇÃO ‐ PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRIBUTOS, INCENTIVOS FISCAIS E CUSTOS ENQUADRAMENTO NO SIMPLES: 1) Uma empresa de importação poderá ser enquadrada como microempresa?
Atualmente sim. 2) A pessoa jurídica que promover a importação direta de bens para o seu ativo permanente poderá optar pelo SIMPLES?
Sim.

3) O percentual de 50% da receita bruta total da venda de bens importados deve ser calculado sobre a receita acumulada mensalmente ou anualmente?
Não existe mais este procedimento, sendo a empresa livre para importar mais de 50% de sua receita bruta. 4) A pessoa jurídica que na industrialização aplica insumos produzidos no País e importados por terceiros está sujeita ao limite da receita decorrente da venda de bens importados superior a 50% de sua receita bruta total? Se positivo, como deve proceder para averiguar o referido limite?
Não. Tratando‐se de insumos, na hipótese aventada (produtos estrangeiros adquiridos de terceiros no mercado interno) não está sujeita a qualquer limite. CUSTOS 5) Como é feito o cálculo dos custos de uma importação ?
O cálculo de avaliação de custos será feito utilizando o valor legal resultante da conversão do valor da mercadoria em moeda estrangeira para Reais aplicando‐se a taxa do dólar fiscal vigente no momento da emissão da Declaração de Importação ‐DI e do desembaraço aduaneiro. 6) Quais são custos incidentes na importação de um produto?
‐ Os custos normais numa importação são: frete e seguro internacional, II‐ Imposto de Importação,
IPI ‐ Imposto sobre Produtos Industrializado, ICMS ‐ Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços, PIS/COFINS, despesas alfandegárias (armazenagem, capatazia, estiva, entre outras) e bancárias. TRIBUTOS
7) Quais o impostos incidentes em uma importação?
1. II ‐ Imposto de importação ‐ variável de produto para produto
2. IPI ‐ Imposto sobre produtos Industrializados ‐ variável de produto