Homicidio Induzimento Infanticidio E Aborto

doutrinaria e jurisprudencial sobre o júri. PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Estão sujeitos ao Tribunal do Júri, pela natureza de cries dolosos contra a vida: o homicídio, o aborto, o infanticídio e o induzimento, auxílio ou instigação ao suicídio. Além deles, em regra, se sujeitam ao júri, os delitos conexos e continentes a estes, determinado pelo artigo 78, I, do CPP: Art. 78. Na determinação da competência por conexão…

tal resultado (dolo indireto eventual) ou agiu querendo produzir um ou outroresultado criminoso, por exemplo, matar ou ferir (dolo indireto alternativo).São crimes que vão a julgamento pelo tribunal do júri, quando doloso: o homicídio, o aborto,o infanticídio e o induzimento, instigação e auxílio a suicídio. Repita-se: quando tais crimesforem cometidos por culpa (nos casos em que isso for possível) o julgamento não será feitopelo tribunal do júri, mas pelo juiz singular.Finalmente,…

Aula 01-15 - 09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O

disciplinação explícita no âmbito penal, em que se pune o delito de homicídio sob diferentes graduações, em função de fatores vários, desde o denominado “homicídio simples” (ART. 121), ao “qualificado” (parágrafo 2°), ao “infanticídio” (art. 123) e ao “aborto”, sob diversas modalidades (arts. 124 a 128). Sendo, assim, o primeiro direito a merecer proteção na Parte Especial do Código interfere ainda na figura penal intitulada “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio” (art. 122). …

c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; Quis o legislador, em face da comoção popular que normalmente acontece nos crimes dolosos contra a vida, mais especificamente , no caso do homicídio doloso, retirar de um só a possibilidade de decisão, a respeito dos destinos dos acusados. Entende o legislador, que da Instituição do Júri se extrai um resultado melhor para a sociedade . Os jurados são representantes do povo. Em número de (07)

seu julgamento pelo mesmo (arts. 74, § 1º, 406 a 497 do CPP; art. 5º, XXXVIII da CF/88 e Súmula nº 603 do STF). Casos taxativos no CP: a) homicídio simples e qualificado (art.121, §§ 1º e 2º). b) Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, se crime por motivo egoístico e vítima menor (art.122, parágrafo único). c) infanticídio (art.123). d) aborto (art. 124, 125, 126 e 127) Processos do júri são divididos em duas fases a) judicium acusationis - denúncia a sentença de…

TRIBUNAL DO JÚRI – Características: – órgão de 1º grau de jurisdição – composto por sete jurados e um Juiz de Direito (presidente) – Jurados = pessoas do povo – da sociedade – Julgamento de crimes dolosos contra a vida: Homicídio, Induzimento ao Suicídio, Infanticídio e Aborto – Decisão Final = Sentença JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995 CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE: – cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo…

disciplinação explícita no âmbito penal, em que se pune o delito de homicídio sob diferentes graduações, em função de fatores vários, desde o denominado “homicídio simples” (ART. 121), ao “qualificado” (parágrafo 2°), ao “infanticídio” (art. 123) e ao “aborto”, sob diversas modalidades (arts. 124 a 128). Sendo, assim, o primeiro direito a merecer proteção na Parte Especial do Código interfere ainda na figura penal intitulada “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio” (art. 122). …

disciplinação explícita no âmbito penal, em que se pune o delito de homicídio sob diferentes graduações, em função de fatores vários, desde o denominado “homicídio simples” (ART. 121), ao “qualificado” (parágrafo 2°), ao “infanticídio” (art. 123) e ao “aborto”, sob diversas modalidades (arts. 124 a 128). Sendo, assim, o primeiro direito a merecer proteção na Parte Especial do Código interfere ainda na figura penal intitulada “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio” (art. 122).…

da vítima (inicial), mas após a consumação do crime de homicídio resolve subtrair os bens da vítima respondera pelo homicídio da vítima em concurso material com crime de furto, sendo o juízo competente será o Tribunal do Júri além dos crimes conexos. São de competência do Tribunal do Júri os crimes dolos contra a vida: 1- Homicídio doloso tentado e consumado; 2- Induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio; 3- Infanticídio; 4- Aborto. Questão: O delito do artigo 288 do…