Homicidio Induzimento Infanticidio E Aborto

o nome dado ao crime pela doutrina, resultado de um trabalho científico sobre o tema. Classificação Doutrinária dos Crimes 1. QUANTO AO DIPLOMA NORMATIVO Se dividem em comuns e especiais. Comuns: São aqueles previstos no Código Penal (como o homicídio) Especiais: São os tipificados em leis extravagantes, fora do Código Penal (como o genocídio) 2. QUANTO AO SUJEITO ATIVO 2.1 Quanto a pluralidade de sujeitos como requisito típico os delitos se classificam em: Crimes unissubjetivos,…

pena § ]2 Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 22 Se o homicídio é cometido: 1—mediante paga ou promessa de recompensa, ouporoutro motivo torpe; lI—por motivo fútil; III — com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que…

Direito Penal III Prof. Felipe Carvalho drfcarvalho@yahoo.com.br Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Art. 121 caput - homicídio simples: §1° §2° §3° §4° - privilegiado; - qualificado; - culposo simples; - culposo qualificado. Objeto Jurídico – preservação da vida humana. Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo – qualquer ser humano com vida, desde o seu…

art. 60 §4º, IV, da CF. o rt. 5º, XXXVIII, d, define sua competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, os crimes são aqueles insculpidos no art. 74, §1º, do CPP, sendo eles, a) homicídio – artigo 121, §§1º e 2º; b) instigação ou auxílio ao suicídio – artigo 122; c) infanticídio – artigo 123; d) aborto – artigos 124 a 127, todos do CP, nas modalidades tentadas ou consumadas. Incluem-se também os crimes conexos, que por força de atração exercida pelo júri (art. 76,77 e 81, I,…

suprimidos. O Supremo Tribunal Federal (STF), discutiu por longo tempo a legalidade da interrupção da gravidez de anencéfalos, decidindo, por oito votos a dois, que o aborto do anencéfalo não é crime, de modo que a mulher que decide pela “antecipação do parto” em casos de gravidez de feto anencéfalo não pratica o crime de aborto tipificado no Código Penal Brasileiro. A aprovação da eutanásia em anencéfalo é praticada há muito tempo por vários povos e por diversos motivos. Em seguida…

em virtude de razão que possa justificar semelhante morte, em regra, provocada para término de sofrimentos, ou por medida de seleção, ou de eugenia. A eutanásia provocada por outrem, ou a morte realizada por misericórdia ou piedade, constitui homicídio ou crime eutanásico, considerado como a suprema caridade. No entanto, a eutanásia não é admitida pelo nosso Direito Penal, apesar de ser admitida em outras legislações, como já dissemos. Assim, de forma bem genérica, conforme nos ensina…

profissionais da saúde-instituições de saúde (microbioética). Dentro da microbioética, surgem dilemas não só de valores, mas também questões materiais e subjetivas de difícil solução. Entre essas questões podemos citar: direito de nascer, o que leva ao aborto, direitos do embrião, esterilização humana artificial, transfusão de sangue, transexualismo, transplante de órgãos, direito à morte digna, entre outros. 3.2.Proteção à vida humana O direito à vida é essencial ao ser humano…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I…

extinto. Porém no ano seguinte esta crença foi derrubada, já que entrou em vigor o Decreto-Lei nº 167, de 5 de janeiro de 1938, que regulou a instituição do júri. Sua competência ficou restrita aos julgamentos dos seguintes crimes: homicídio, infanticídio, induzimento ou auxilio a suicídio, duelo com resultado de morte ou lesão seguida de morte, roubo seguido de morte e sua forma tentada. Porém com o artigo 96 do referido decreto, a soberania do tribunal do júri deixou de existir,…

de crime de homicídio consumado para lesão corporal seguida de morte, continuará a ser competente para julgar a acusação do crime de ocultação de cadáver? Não, a competência do tribunal do júri é para os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Tais crimes estão previstos no início da Parte Especial do Código Penal: homicídio simples, privilegiado ou qualificado (art. 121 §§ 1° e 2°); induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122); infanticídio…