Homicidio Induzimento Infanticidio E Aborto

§1° do CPP competente para julgar os seguintes crimes do 5 Código Penal: Homicídio simples Art.121- Matar alguém. Caso de diminuição de pena: § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE SIDNEY MOURA DA SILVA ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? FORTALEZA - CEARÁ 2010 314,55Qj (52iG CT6i1i SIDNEY MOURA DA SILVA ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: DIREITO OU CRIME? Monog rafia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público como requisito parcial para…

......... 05 O DIREITO A VIDA E À DIGNIDADE NA C. F.................................................. 06 SANÇÃO.................................................................................................................... 07 A QUESTÃO DO ABORTO..................................................................................... 08 EUTANÁSIA............................................................................................................. 10 DIREITO DA PERSONALIDADE…

SOBRE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Espécies Homicídio simples – Artigo 121 do CPB – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o…

financeiros, outros contra o corpo humano ou sua saúde mental, a moral e aos bons costumes, logo, cada crime é identificado pelo bem jurídico atingido. Seguem alguns tipos penais: Crime contra pessoa: tortura, homicídio(culposo, doloso), infanticídio, induzimento, instigação ou auxilio a suicídio, aborto, Lesão corporal, abandono de incapaz, omissão de socorro, maus tratos. Crimes contra Honra: Injúria, Calúnia, Difamação, Plagio. Crimes contra o patrimônio: Furto, Roubo, Latrocínio,…

Preâmbulo Suicídio Assistido – Aborto; Proteção a Vida, Direito a Vida, Leis Federais; Nascituro amparado pela lei; O Direito a Morte Digna não é amparado pela Lei; Suicídio Assistido; História do Suicídio Assistido; Passagens pela Bíblia citando a prática do Suicídio Assistido e Jesus recusando drogas para amenizar o calvário; Ponto de Vista Filosófico: Durkhein, Hans Kelsen, Kant; Lei e Moral; Analise Suicídio Assistido; Lei Penal, exteriozação do fato; Eutanásia,…

(CESPE_ANALISTA PROCESSUAL_TJRR_2006) A respeito dos crimes contra a pessoa, julgue os itens. 1. O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente. GABARITO: C 2. Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso. GABARITO: C 3. No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma

DIREITO À VIDA VIDA DIREITO A UMA VIDA DIGNA 1) DIREITO DE NÃO SER MORTO Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (Código Civil) CRIMES CONTRA A VIDA ABORTO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 6 22/12/2014 Relator Marco Aurélio (ADPF 54 – DJ 6.2.2009) FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS…

a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe. a) Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de reponsabilidade. b) Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob in? uência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo. c) Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa. d) Crime de infanticídio, pois houve erro essencial. João da Silva, José da Silva e…

Composição: 1 juiz presidente, togado, concursado; 25 jurados – dos quais apenas 7 formarão o conselho de sentença (julgarão o acusado). Quatro princípios são: Competência: Julgar crimes dolosos (com intenção) contra a vida; que são: o homicídio, o aborto, Infanticídio e o Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Plenitude de defesa: importância mais destacada, o advogado deve ter boa técnica, ser competente em sua função. (o Juiz pode pedir a substituição caso julgar o defensor…