Homicidio Induzimento Infanticidio E Aborto

podendo ser estadual ou federal. Cabe ao Júri federal o julgamento dos crimes dolosos contra a vida verificados nas circunstâncias trazidas pelo artigo 109 da Constituição Federal; por exemplo: morte de funcionário da União em razão de suas funções; homicídio cometido a bordo de navio ou aeronave (salvo os da competência da Justiça Militar). Na verdade o Tribunal do Júri acontece quando o poder judiciário confere a qualquer do povo, desde que, sejam…

Função do direito penal O Direito Penal visa proteger (tutelar) os Bens Jurídicos (todo valor reconhecido pelo direito). Assim podemos colocar que, por exemplo, no crime de furto, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico patrimônio; no homicídio, constitui a lesão ao valor jurídico supremo, a vida humana; na coação, uma violação à liberdade individual. Tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Código Penal O…

..........................................................04 3. VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA..................................................05 3.1 Penas de Morte............................................................................09 3.2 Aborto..........................................................................................11 3.3 Eutanásia.....................................................................................13 4. CONCLUSÃO.......................................

código Penal, que pune nos arts 121 a 128.quatro tipos de crimes contra a vida (homicídio,induzimento, instigação ou auxilio a suicídio, infanticídio e aborto) e no art 129, o crime de lesões corporais. O valor da vida começa conforme dispõe o art.2º do Codigo Civil, o valor da vida torna extremamente importante a sua defesa contra os riscos de sua destruição, que passa a proibição de matar, de induzir a suicídio cometer aborto e eutanásia . O Paragrafo único art.13 retranscrito, permite…

nascimento do neném e seu posterior falecimento depois de 5 (cinco) dias em decorrência da lesão. A mãe sobreviveu. O gabarito apontou como tendo ocorrido os crimes de tentativa de homicídio e aborto consumado. Todavia, em acórdão recente do STJ (HC 85298) entendeu-se em caso similar a possibilidade de tipificação de homicídio contra o bebê. ¬ Teoria da resultado/consumação ¬ Teoria da ubiquidade/mista 1. Particularidades a)Crime permanente: o tempo do crime permanente é enquanto durar…

JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil.40 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 05. 7 RIBEIRO, Gláucio Vasconcelos. Infanticídio. São Paulo: Pillares, 2004. p. 71. 8 RUSS, Jaqueline. Dicionário de Filosofia.cit. p. 97. 9 Dicionário Aurélio Eletrônico. Cd Room. Versão 3.0 Ano 1999. 5 Infanticídio O Infanticídio é o homicídio da mãe contra o próprio filho, durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. [...]11 Justiça [...] Justitia…

de liberdade? Reclusão, detenção e prisão simples. Reclusão: começa sempre pelo fechado, semi-aberto e aberto. Detenção: inicia-se sempre semiaberto ou aberto (no caso do réu não cumprir a pena corretamente ele irá para o regime fechado). O infanticídio e tratado como detenção. Prisão simples (leis de contravenções penais) espécie de anão, lipudiano. No caso da prisão simples mesmo que haja regressão só poderá ir de aberto pra semiaberto. Regime aberto= ATÉ 4 anos não reincidente. …

II | HOMICÍDIO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 3.1. Sujeito passivo especial 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Materialidade do homicídio: crime que deixa vestígios 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 6.1. Circunstâncias alheias à vontade do agente 7. Tentativa branca: homicídio e perigo para a vida ou saúde de outrem 8. Classificação doutrinária 9. Figuras típicas do homicídio 10.…

relativo, porque quando se fala neste principio se tem a ideia de que aquilo que for decidido pelo jurado não pode ser modificado posteriormente. IV. Competência mínima para julgamento dos crimes doloso contra a vida (homicídio; infanticídio; aborto; auxilio ou incentivo ou induzimento ao suicídio), mas essa competência poderá ser ampliada. c) Finalidade – promover ampliação da defesa, sendo a pessoa julgada por mais de uma pessoa, tendo em vista o crime contra a vida doloso. d)…

CAPÍTULO II HOMICÍDIO 1. Considerações preliminares . 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 3.1. Sujeito passivo especial 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Materialidade do homicídio: crime que deixa vestígios 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 6.1. Circunstâncias alheias à vontade do agente 7. Tentativa branca: homicídio e perigo para a vida ou saúde de outrem 8. Classificação doutrinária 9. Figuras típicas do homicídio 10.…