penal questões

Penal 2- Antônio Lázaro
1 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a:
a) 30 (trinta) anos.
b) 25 (vinte e cinco) anos.
c) 20 (vinte) anos.
d) 35 (trinta e cinco) anos.
2 – O Código Penal de 1984 dividiu as penas em:
a) principais e acessórias;
b) privativas de liberdade;
c) restritivas de direito;
d) privativas de liberdade, restritivas de direito e multa.
3- A pena restritiva de direitos não pode substituir a privativa de liberdade quando o réu for reincidente
a) em qualquer crime, doloso ou culposo.
b) exclusivamente em crime doloso.
c) em crime culposo e a pena privativa de liberdade ultrapassar quatro anos.
d) específico.
4 - A Lei no 9.714, de 25 de novembro de 1998, que alterou dispositivos do Código Penal relativos às penas restritivas de direito,
a) somente criou uma nova espécie de penas restritivas de direito - perda de bens e valores -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
b) criou duas novas espécies de penas restritivas de direito - prestação pecuniária e perda de bens e valores -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
c) somente criou uma nova espécie de penas restritivas de direito - prestação pecuniária -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
d) criou duas novas espécies de penas restritivas de direitos - prestação pecuniária e perda de bens e valores -, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade inferior a um ano.
5 - Aponte a afirmação certa.
a) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
b) A multa não pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é