questoes de penal

R o g é r io S a n c h e s C u n h a
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.
Professor dos Cursos JusPodivm e LFG.

Qu estõ es c o m e n t a d a s d e D ir e it o P e n a l

2010
ED ITORA

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Capa; Carlos Rio Branco Batalha
Diagramação: Caetê Coelho caete [e-mail]

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fO DIV M

S u m á r io
Capítulo I
TEORIA GERAL DO D IREITO P E N A L ......................................................
1. Princípios do direito penal..............................................................................
1.1. Princípio da legalidade, da reserva legal ou da estrita legalidade....
1.2. Principio da insignificância ou da irrelevância penal do fato........
1.3. Princípio da lesividade.......................................................................
2. Responsabilidade penal objetiva...................................................................
3. Lei penal...........................................................................................................
3.1. Lei penal no