Questoes de penal

1)Em que consiste a extradição?
É ao ato pelo qual se entrega um indivíduo acusado de um fato delituoso ou já condenado para ser julgado ou punido. Instrumento de cooperação internacional.
2) É correto afirmar que o brasileiro naturalizado pode ser extraditado? Explique.
Quando o delito comum foi praticado antes da naturalização (subordina-se à regra afeta ao tempo do delito, ou seja, ao tempo da ação ou omissão – assim, tendo o sujeito adquirido a nacionalidade antes de ter praticado o crime no país requerente não será extraditado) salvo tráfico de drogas.

3) Na hipótese do brasileiro nato como será possível o Brasil reprimir um brasileiro nato que praticou crime no estrangeiro e se encontra em território nacional?
Fundamentado no principio da nacionalidade.

4) Em que consiste os delitos políticos puros e relativos? Explique.
DELITOS POLÍTICOS PUROS – são aqueles que os aspectos objetivos e subjetivos do delito são de ordem política (teoria mista, portanto);
DELITOS POLÍTICOS RELATIVOS – quando o delito comum é dominado por motivação política (teoria subjetiva).

5) Explique deportação e expulsão, diferenciando-os.
Saída compulsória do estrangeiro para o país de sua nacionalidade ou procedência ou para outro que consinta em recebê-lo (art. 58 EE). Verifica-se a deportação na hipótese de entrada ou estada irregular de estrangeiro (art. 57 EE). A expulsão verifica-se, por outro lado, quando o estrangeiro atentar, de qualquer forma, contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais (vide art. 65 EE).
6) Em que consiste a imunidade diplomática.
Prerrogativas outorgadas a representantes diplomáticos estrangeiros, por meio da convenção de Viena, promulgada no Brasil pelo Decreto 56.435/65. Segundo este diploma, o diplomata fica sujeito à jurisdição do país a que representa.
7) Disserte sobre imunidade