Homicidio Induzimento Infanticidio E Aborto

qualificados ou privilegiados. Em outros casos, no entanto, formula o legislador, partindo do tipo básico uma nova e autônoma figura de delito, que é, no plano jurídico, independente e que constitui um delictum sui generis. É o caso do crime de infanticídio (art.123). Nos casos de crimes qualificados ou privilegiados, não surge a formação de novo tipo. Estamos diante de elementos acidentais que alteram o tipo fundamental, agravando ou atenuando, de forma característica, a pena…

PARTE ESPECIAL TITULOI CRIMES CONTRA A PESSOA Homicidio Art. 121. Matar alguern: Capitulo I Crimes Contra a Vida Pena - prisao, de seis a vinte anos. Forma qualificada § 1 ° Se o crime é cometido: I - mediante paga, mando, promessa de rccompensa; por preconceito de raca, cor, etnia, orientacao sexual e identidade de genero, deficiencia, condicao de vulnerabilidade social, religião, procedência regional ou nacional, ou por outro motive torpe;

CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de…

(ex: após falsificar o documento o falsário o utiliza respondendo apenas por falsificação de documento, sendo absorvido o uso de documento falso). Crime Complexo: é a fusão de dois crimes autônomos em um único tipo penal (ex: roubo + homicídio = latrocínio, 157, § 3º; estupro com resultado morte é crime complexo, mas o simples não, pois ter conjunção carnal não é crime autônomo) Súmula 608 STF. ➢ Alternatividade: Concurso de Crimes • Conceito: é o estudo…

CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer São Sebastião do Paraíso (MG) 2008 CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

estadual ou federal, dependendo do caso. b) Legislador infraconstitucional não poderá incluir outros crimes, que não elencados na CF, na competência do tribunal do Júri. c) São de competência do tribunal do Júri os crime de homicídio, participação em suicídio, infanticídio e o aborto. d) Lei infraconstitucional não poderá excepcionar a competência constitucional do tribunal do Júri. 7 O STF é competente para processar e julgar originalmente: a) seus próprios Ministros nos…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Classificam-se com base na tricotomia corpo, alma e espirito. Vida: atentar para aborto e eutanásia Integridade física: ninguém pode ser constrangido a submeter-se a intervenção cirúrgica.... Não se considera constrangimento ilegal se o medico faz essa intervenção por iminente perigo de vida Art. 146, $3°, I, do CP Crimes: aborto, infanticídio, homicídio, induzimento ao suicídio. É proibida a automutilação, atentar contra a própria vida. Corpo vivo: é…

fato criminoso é a materialidade, ou seja, a certeza de que ocorreu uma infração penal, em tese. Atinge-se essa certeza, no contexto dos delitos contra a vida, como regra através do laudo pericial, demonstrando a ocorrência da morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio). Entretanto, é possível formar a materialidade também com o auxílio de outras provas, especialmente a testemunhal (art. 167 CPP). (Nucci, Guilherme de Souza, p. 758) O juiz não deve admitir um convencimento

(artigo 66, §4º da Constituição Federal). Crimes dolosos contra a vida são aqueles elencados no Código de Processo Penal, Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940, artigos 121,§§1º e 2º (homicídio doloso), 122 (induzimento, instigação ou auxílio a suicídio), 123 (infanticídio), 124, 125 e 126 (aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou por terceiro). Desse modo, imperioso é tecer estudo nesse sentido, de forma crítica e esclarecedora, tendo em vista as…

natural iniciado na sua fecundação e deve perdurar sem interferência até seu termo natural, a morte, qualquer intervenção humana de atalhar esta trajetória caracteriza-se a um ataque a vida, por isso a aplicação de lei em casos de homicídios, aborto, infanticídio e do induzimento ao suicídio, todos temos o dever de tutelar a vida em todas as hipóteses, omitir-se no socorro a alguém também é infração penal, atribui-se a vida ao direito fundamental , todos os direitos são fruíveis por…