Homicidio Induzimento Infanticidio E Aborto

CAPÍTULO I: DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1. Homicídio 1. Homicídio simples 2. Homicídio privilegiado 3. Homicídio qualificado 4. Homicídio culposo 2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 3. Aborto 5. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 6. Aborto provocado por terceiro 7. Aborto necessário 8. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro 4. Infanticídio HOMICÍDIO: Trata-se da retirada…

Resumo: O artigo jurídico tem como objetivo fazer um estudo crítico sobre o Tribunal do Júri que detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos. Palavras – Chave: Tribunal do Juri – Princípios do tribunal do Júri INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete…

se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. Crimes contra a liberdade sexual A liberdade sexual consiste no direito de escolha do indivíduo em relacionar-se sexualmente com outra pessoa, sem que sua vontade seja…

crimes DOLOSOS contra a vida. - Homicídio DOLOSO # CULPOSO DOLOSO - É aquele a gente tem vontade. CULPOSO – Não tem vontade intenção O Tribunal do Júri, só vai julgar crimes dolosos ou seja aquele que assumiu o risco de matar. Crimes dolosos estão nos Arts. C.F Constituição Federal Art. 121. Homicídio Art.122. Induzimento, instigação ao suicídio Art. 123. Infanticídio (mãe mata filho após parto) depressão. Art. 124. Aborto. E também tentativa de homicídio Crimes que não…

São considerados comuns os delitos que podem ser cometidos por qualquer pessoa (Ex: homicídio, roubo, falsificação); São próprios os crimes que exigem sujeito ativo especial ou qualificado, isto é, somente podem ser praticados por determinadas pessoas. Os próprios se subdividem em duas qualidades: - De fato: refente à natureza humana ou à inserção social da pessoa (Ex: mulher no autoaborto, mãe no infanticídio, enfermo no perigo de contagio venéreo); - De direito: referente à…

torno de 1300 julgamentos no Brasil. Ao júri, que com as leis 11689 e 11719/08 tornou-se mais rápido e justo, compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida – arts 121 a 127 do Código Penal – que são: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio e aborto. A Constituição, no art. 5º, XXXVIII, c, garante a soberania das decisões do júri, dessa forma, não podem ser modificadas, cabendo apenas recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, por ocorrência de…

constituições chegamos ao modelo atual, como destaca o professor e escritor Luis Henrique Medeiros Dias (2012), o tribunal do júri atualmente tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida: homicídio, induzimento ao homicídio, a instigação ou auxílio a suicídio, o infanticídio e o aborto, nos termos do art. 74 e parágrafo 1º, do CPP, além dos demais crimes que com aqueles guardem conexão. Referências Caso precise para por no trabalho TUCCI, Rogério Lauri.…

punibilidade: o aborto: se não há outro meio - que não o aborto - para salvar a vida da gestante; e se a gravidez resultante de estupro. Ainda, na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar à pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a…

Penal III Homicídios • Homicidio Simples – Art.121º, caput • Homicidio Privilegiado – Art.121º,§1º; - Quando se mata um chefão, alguém de importante valor social. Causa diminuição de pena 1/6 à1/3 X Art.65º, III, “a” e “b” (atenuantes genéricas). 1. Valor Social – Interesse coletivo. Ex: Matar traficante da área. 2. Valor Moral – Interesse particular. Ex: Matar estuprador da filha. *Dominio de violenta emoção X Art.65º, III, “c”( influencia logo em…

Nacional (Lei 7.170/83). Lembrando que este crime não vai a julgamento popular (não é doloso contra a vida). 2 - Responderá por homicídio (doloso ou culposo) aquele que omitir (de forma dolosa ou culposa) seu dever legal de evitar o resultado morte, ignorando sua condição de garante ou garantidor, nos termos do art. 13 §2º: dever + poder (de prestar atendimento). 3 - O homicídio será hediondo quando qualificado (não importando a circunstância qualificadora) ou no caso de ser praticado…