Homicidio Induzimento Infanticidio E Aborto

Os crimes desse gênero são os seguintes: a) homicídio; b) induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; c) infanticídio; e d) aborto. A vida protegida no capítulo I em epígrafe é tanto na sua forma intra-uterina (considerando que o nascituro é protegido pela norma penal, visto a previsão legal do crime de aborto) quanto extra-uterina (existente a partir do parto). 2. HOMICÍDIO Está previsto no art. 121 do CP. Pode ser: a)

ABORTO ARTS. 124 a 127 do CP Aborto Criminoso 1. Objetividade jurídica: a vida do feto. 2. Elemento subjetivo: dolo. Se alguém causa aborto por imprudência responde por lesão corporal culposa. 3. Consumação: Com a morte do feto. 4. Tentativa: É possível em todas as modalidades de aborto criminoso. Conceito: É a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto. Classificação: A) Natural B) Acidental; C) criminoso; D) legal ou permitido. 5. Figuras típicas: A) Auto-aborto e

154). O legislador tutela nesses capítulos, de maneira específica, os seguintes bens jurídicos: a vida, a integridade corporal, a honra e a liberdade da pessoa. 1 DIREITO PENAL ESPECIAL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS Verifica-se que o delito de aborto está compreendido entre os crimes contra a vida da pessoa. Força convir que o Código Penal conferiu ao nascituro o atributo de pessoa, permitindo-lhe a aquisição do direito à vida, antecipando-lhe a personalidade para esse efeito,…

Direito Penal - III Página 2 DIREITO PENAL - III ABORTO ART. 124 A 128 DO CÓDIGO PENAL Conceito É a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto, produto da concepção. Interrupção e eliminação da vida intra-uterina. O aborto pode ser natural, acidental ou provocado no caso ele é criminoso ou é legal. BEM JURÍDICO TUTELADO É a vida do ser humana em formação e não de uma pessoa como entende a…

em primeiro lugar e o Estado em último, ocupando a função de servir os seus habitantes. Crimes contra a Pessoa: (Título I). Para as pessoas, o bem mais importante é a vida. Crimes contra a Vida Homicídio (art. 121) Cap. I Infanticídio (art. 122) Participação em Suicídio (art. 123) Aborto (art. 124 a 128) Depois da vida, a saúde é o bem jurídico a ser tutelado. Lesão Corporal Lesão Corporal (art. 129) Cap. II Mas a vida e a saúde são bens tão importantes que o…

exemplo, no homicídio o sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo é, também, qualquer pessoa com vida extrauterina. Por outro lado, o crime próprio é aquele praticado por pessoa qualificada. Por exemplo, o crime de infanticídio se caracteriza pelo fato do sujeito ativo qualificado (mãe) matar seu filho (sujeito passivo), durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. Se qualquer outra pessoa matar este recém-nascido, estamos diante, via de regra, de um…

2015 Quesitos do tribunal do júri Lei 11.689/08 O júri aparece com atribuições para julgar apenas as causas criminais. Ao júri compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, (O homicídio doloso, simples, privilegiado ou qualificado; O induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; O infanticídio; O aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou por terceiro). No caso de conexão entre crime doloso contra a vida e outra espécie de crime, prevalece a competência do…

1. Homicídio e demais crimes contra a vida: 1.1.a) Homicídio simples (art. 121, caput ) é a morte de uma pessoa humana praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo: próprio ou impróprio quando é exigida a ação do agente para que a morte seja evitada). Pode se utilizar um mecanismo físico (tiro, facada) ou psíquico como um susto e, o homicídio pode ser praticado por autoria direta pelo próprio agente ou por…

Goyana HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - o homicídio simples é “crime hediondo” apenas quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Homicídio simples (art. 121, caput) é a morte de uma pessoa praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo impróprio). Pode se utilizar de um mecanismo físico (tiro, facada) ou psíquico, como um susto. O…

ininterrupto iniciado na fecundação e que deve perdurar sem interferência até o seu termo natural. A morte. Toda intervenção humana suscetível de vulnerar ou atalhar essa trajetória, caracteriza um ataque à vida. Por isso a punição do homicídio, do infanticídio, do aborto e do induzimento ao suicídio. Todo ser humano tem o dever de tutelar à vida, em todas as hipóteses. Omitir-se no socorro de alguém que corre o risco de morte é também infração penal. Ao se atribuir à vida a…