Homicidio Culposo

Teoria geral do direito penal 2. Teoria geral da lei penal (artigo 1º ao 12º CP) 3. Teoria geral do delito (artigo 13º ao 31º CP) 4. Teoria geral da pena (artigo 32º as 120º CP) 5. Crimes em espécie Conteúdo: Título I – crimes contra pessoa 1. Homicídio – artigo 121º CP 2. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio – artigo 122º CP 3. Infanticídio – artigo 123º CP 4. Aborto – artigo 124º a 128º CP 5. Lesão corporal – 129º CP 6. Crimes de periclitação (=perigo) à vida e a saúde –…

corporal uma atividade de natureza consentida, vez que já se encontra pacificado entendimento de que é direito disponível do maior capaz dispor, até certo ponto, de sua integridade física. Assim, o infeliz acidente em nada se relaciona com o crime de homicídio, haja vista ser um fato atípico a realização de conjunção carnal acrescida de práticas sadomasoquistas consentida por ambos. Desta forma, patente o erro de proibição o Tâmio, já que durante o ato consentido acidentalmente abusou…

xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................................................... 04 2. Estrutura teórica e fundamento de incriminação do tipo culposo.............................. 04 3. Tipo culposo e dever de cuidado.............................................................................. 05 4.…

DIREITO PENAL – APOSTILA I Do Homicídio HOMICÍDIO - ART. 121 DO CP São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1. Homicídio Simples - Conceito de homicídio: - vem de hominis excidium a) eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. b) “morte injusta de um homem, praticada por um outro, direta ou indiretamente” (Carmignani) Tipo ou preceito primário da norma penal: matar alguém. Pena ou =…

em B. B não morre. A joga seu corpo no rio, este vem morrer por afogamento. Aberratio causae. 4. 1º Homicídio tentado. 2º Homicídio culposo. 5. Importante destacar que o agente agiu com o animus necandi (dolo em matar), independente do resultado morte (advir de uma forma ou de outra). O dolo acompanhará todos os seus atos até a produção do resultado, respondendo o agente por um único homicídio doloso. VII – DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO. Dolo Genérico: era aquele em que no tipo…

JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. MANOEL, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito de nº. ____, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por homicídio doloso, julgou procedente o recurso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor EMBARGOS INFRINGENTES, Com fulcro no artigo 609, parágrafo único do Código de Processo Penal, requer…

No artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro está definido o crime de homicídio culposo e as penas previstas, in abstracto, para os seus transgressores nos seguintes termos: Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço

explosão, o agente alcança seu objetivo principal (matar o alvo), entretanto, sabe, de ante mão, que matará outros passageiros, o piloto, etc. Quanto a esses personagens, com exceção do alvo principal, estará consagrado o dolo direto secundário no homicídio. Assim, no exemplo supracitado, como consequência do dolo direito de segundo grau, aplicar-se o concurso formal impróprio (ou imperfeito), com a soma das penas. c. Dolo eventual O art. 18, inciso I, parte final, do Código Penal…

matrimônio anterior, atira em alguém imaginando ser um animal. 3 POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO POR CRIME CULPOSO O crime culposo é uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém previsível, que podia ser evitado. O crime culposo não é punível do mesmo modo como o crime doloso. Muitos juristas discutem a questão norteadora de que não há possibilidade de tentativa de crime culposo, já que não se tem intenção criminosa e que o pressuposto essencial do crime é o…

por uma só pessoa, mas, eventual é praticado por mais de uma. Nessa hipótese, incide a regra de extensão do art. 29 do C.P. O concurso eventual tem lugar nos chamados crimes monossubjetivos, aqueles que podem ser praticados por uma só pessoa. Ex. homicídio, art. 121, furto, art.155, etc. FORMAS DE CONCURSO EVENTUALDE PESSOAS: a) Co-autoria. b) Participação. Entretanto, antes de falar dessas duas formas de concurso eventual de pessoas temos que conhecer o conceito de autoria.…