Proibição - o erro

Do Erro de Proibição
O erro de proibição é erro cometido pelo agente que acredita ser sua conduta admissível no direito, quando, na verdade ela é proibida. Sem discussão, o autor do fato sabe o que tipicamente faz, porém, desconhece sua ilegalidade.
Concluímos, então, que o erro de proibição recai sobre a consciência de ilicitude do fato. O erro de proibição é um juízo contrário aos preceitos emanados pela sociedade, que chegam ao conhecimento de outrem na forma de usos e costumes, da escolaridade, da tradição, família etc.
No caso em análise, Tâmio, ao apertar o pescoço de sua namorada, sendo que deve-se levar em consideração o calor do momento em que ambos se encontravam, não tinha conhecimento sobre a proibição do ato que cometeu. Ora, jamais Tâmio teve a intenção de ferir sua namorada, como ele iria cogitar a ideia de machucar, ou até mesmo levar à morte a pessoa que mais amava.
Saliente-se ainda que o sadomasoquismo trata-se de prática comum, incluída no rol de parafilias sexuais. É uma prática que importa apenas aos sujeitos que a praticam e não é punível pelo nosso ordenamento, visto que não se configura lesão corporal uma atividade de natureza consentida, vez que já se encontra pacificado entendimento de que é direito disponível do maior capaz dispor, até certo ponto, de sua integridade física.
Assim, o infeliz acidente em nada se relaciona com o crime de homicídio, haja vista ser um fato atípico a realização de conjunção carnal acrescida de práticas sadomasoquistas consentida por ambos.
Desta forma, patente o erro de proibição o Tâmio, já que durante o ato consentido acidentalmente abusou de sua força física levando a óbito sua namorada, assim, em nenhum momento era desejo do pronunciado, que já se sente moralmente punido pelo ato, e já está cumprindo sua pena da maneira mais dura, que é a perda da pessoa que amava.
Ademais, em face de todo o ocorrido, poderia se falar, inclusive, na aplicação do perdão judicial, visto que o resultado do ato é tão