Conceito de Dolo.

TIPO DOLOSO
I – DISPOSITIVO LEGAL.
Artigo 18 do Código Penal Brasileiro:
Art. 18 Diz-se o crime:
I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
II – CONCEITO DE DOLO.
Dolo = vontade e consciência dirigida a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador.
“toda ação consciente é conduzida pela decisão da ação, quer dizer, pela consciência de que se quer – o momento intelectual – e pela decisão a respeito de querer realizá-lo – o momento volitivo. Ambos os momentos, conjuntamente como fatores configuradores de uma ação típica real, formam o dolo (=dolo do tipo)”. Welzel.
“dolo é a vontade determinada que, como qualquer vontade, pressupõe um conhecimento determinado”. Zaffaroni.
O erro de tipo (escusável ou inescusável) afasta o dolo.
O agente não precisa conhecer o tipo penal, mas se exige que conheça a situação social objetiva.
Ausência de vontade desestrutura o tipo doloso. Ex. coação física e moral.
O dolo é a regra no CP. Parágrafo único do artigo 18 do CP. Ex. crime de dano (art. 163 CP), só cabe na modalidade dolosa. Na modalidade culposa, é ilícito de natureza civil.
III – TEORIA DO DOLO. teoria da vontade = dolo é tão-somente a vontade livre e consciente de querer praticar a infração penal, isto é, de querer levar a efeito a conduta prevista no tipo penal incriminador. teoria do assentimento = atua com dolo aquele que, antevendo como possível o resultado lesivo como a prática de sua conduta, mesmo não o querendo de forma direta, não se importa com a sua ocorrência, assumindo o risco de vir a produzi-lo.
Segundo Juarez Tavares, é um conformar-se, aceitar ou assumir o risco da produção do evento. teoria da representação = há de se falar em dolo toda vez que o agente tiver tão- somente a previsão do resultado como possível e, ainda assim, decidir pela continuidade de sua conduta.
Obs. Para esta teoria não há distinção entre dolo eventual e culpa consciente, é tudo dolo. teoria da probabilidade;
1. se o