Homicídio

Homicídio simples O homicídio simples segundo o caput do artigo 121 do Código Penal é quando se comete o ato de matar alguém e nada mais, sendo a sanção de reclusão variando de 6(seis) a 20(vinte) anos. Ao acontecer este tipo de homicídio não há diminuição de pena, muito menos a interferência de qualquer circunstância privilegiada ou qualificadora. No homicídio simples, o modo de execução é livre, podendo utilizar, na maioria dos casos, de mecanismos físicos como armas de fogo, instrumentos

Homicídio culposo no trânsito. Culpa vem do latim culpa que significa “erro cometido por inadvertência ou por imprudência”, e homicídio do latim homicidium que significa morte violenta, mas “é geralmente entendido como toda ação que possa causar a morte de um homem”. (SILVA, 1999, p. 233 e p. 398). O homicídio culposo no trânsito está tipificado no Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 302. CTB - Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção

Homicídio Qualificado-Privilegiado - Há a possibilidade de homicídio qualificado-privilegiado desde que a qualificadora seja de natureza objetiva. Lembramos que todas as privilegiadoras são de natureza subjetiva, por outro lado, podemos ter qualificadoras de natureza subjetivas e/ou objetivas (há doutrinas opostas). Para que o crime de homicídio seja classificado como qualificado-privilegiado é necessário que a qualificadora seja de natureza objetiva, onde haverá a compatibilidade com a…

3 Homicídio e infanticídio Se pusermos em confronto e cotejo as figuras típicas que inscrevem os crimes de infanticídio (art. 123) e homicídio qualificado(art. 121, §4º), ou mesmo simples (art. 121, caput), facilmente perceberemos, pela comparação procedida, a extrema brandura ou benignidade que conferiu o diploma penal ao tratamento jurídico da primeira figura, cominando-lhe sensivelmente mais amena e mitigada, na qualidade e quantidade, do que a infligida às outras figuras…

mantendo relações extraconjugais com a esposa do acusado, motivo pelo qual teria ocasionado ciúmes no acusado, que infelizmente o levou junto com os outros acusados a praticar o crime de homicídio. Com relação às qualificadoras impostas ao acusado. A doutrina e a jurisprudência dominante sempre admitiram como regra, homicídio qualificado-privilegiado, desde que a qualificadora seja de natureza objetiva (incisos III e IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal), pois o privilégio, sempre…

humano racional, de bons antecedentes reagiria ao ser atacado com uma faca por um agressor com inúmeras passagens policiais? Oportuno se torna dizer sobre as comunicações de serviços emitidas pela Delegacia de Crimes Contra a Pessoa (Divisão de Homicídios), através dos agentes policiais, Sr. Y e Sra. Z que atestam que a vítima tinha como costume a prática de crimes e sempre envolvida em “confusões”, senão vejamos: “(...) deslocamos até a residência de “Fulano de Tal 1”, porém…

..........6 2. CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO QUE TANGE AO TRÂNSITO................................................7 3. O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO...................................................8 4. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO.........................................................9 5. CRÍTICA A FALTA DE PREVISÃO LEGAL.................................................14 6. AUMENTO DA FROTA VEICULAR x MORTALIDADE NO TRÂNSITO E A LEI SECA......

justiça pode ser justa e só a lei tem poder de lei. No entanto, esse conceito ontológico, em alguns casos, nada tem de político, de social, de humano e, por isso, pode ser desviado para os mais escusos fins. É o caso do excelente thrillerTese Sobre um Homicídio (2013) de Hernán Goldfrid. O filme argentino é sobre um ex-advogado e professor universitário chamado Roberto Bermúdez (Ricardo Darín) que, no meio de um curso sobre investigação criminal, tem a notícia de que uma mulher foi…

subtítulo comum dessa série foi Os jovens do Brasil, precisamente pela sua focalização na mortalidade violenta da faixa jovem. Nessa série de trabalhos, entendia-se por mortalidade violenta os óbitos por suicídio, em acidentes de transporte, por homicídio e mais uma categoria: as mortes por armas de fogo. Com essa finalidade, eram retrabalhadas, periodicamente, as informações de óbitos disponibilizadas pela Base de Dados Nacional do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM),…

1. HOMICÍDIO 1.1 INTRODUÇÃO - É a injusta morte de uma pessoa (vida extrauterina) praticada por outrem (destruição da vida humana, por outro homem). Conceito de morte: leva-se em consideração o conceito de morte encefálica - é o que caracteriza o homicídio na sua forma consumada. A conduta do agente faz cessar a atividade encefálica da vítima - Matar: tirar a vida (verbo núcleo) - Alguém: ser vivo nascido de mulher (elemento objetivo) – pessoa natural - Crime impossível se o objeto estava