Hipóteses De Desfazimento Da Alienação Judicial Em Hasta

forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão"2. Pois bem, o ex-consorte - geralmente o detentor da custódia, que intenta afastar o filho do relacionamento com o outro genitor -, promove aquilo que se denomina alienação parental. Essa situação pode dar ensejo ao aparecimento de uma síndrome, a qual exsurge do apego excessivo e exclusivo da criança com relação a um dos genitores e do afastamento total do outro. Apresenta-se como o resultado da conjugação…

tribunal manifestar-se além da matéria que tiver sido delimitada pelo recorrente. Há hipóteses, em que, em virtude de expressa disposição legal, fica autorizado o órgão ad quem a julgar fora do que consta das razões ou contrarrazões do recurso. Tal circunstância, ao contrário do que se dá com o efeito devolutivo, decorre do princípio inquisitório, em virtude do qual, em situações determinadas em lei, pode o órgão judicial agir e pronunciar-se de oficio, independentemente de pedido ou a…

JURISPRUDÊNCIA Apelação Cível n. 2007.049724-2, de São Joaquim Relator: Des. Subst. Carlos Adilson Silva APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS INDIVISÍVEIS E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. COMPROVAÇÃO DA INDIVISIBILIDADE DOS IMÓVEIS MEDIANTE PROVA PERICIAL. ALIENAÇÃO JUDICIAL INARREDÁVEL. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. O condômino pode requerer, a qualquer tempo, a alienação da coisa comum, a fim de se repartir o produto na proporção de cada quinhão, quando, por…

DE CONHECIMENTO (art. 1 ao 565). Assim, para que o juiz conheça o mérito quando se pretende uma determinada prestação jurisdicional tutelada pelo Estado, através de uma sentença condenatória. Objetivo desta sentença é entregar um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Com a liquidação e execução da sentença condenatória Pro Processo Satisfativo LIVRO II – PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 566 a 795). Execução do título extrajudicial executivo …

contratos. A doutrina cita como exemplo o contrato de cessão de clientela e contrato de exploração de lavoura de café. Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. Este dispositivo do Código Civil enuncia hipótese de vedação absoluta de contratar. 1.3- VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vício redibitório é o defeito ou vício oculto da coisa, não conhecido pelo adquirente, em virtude de contrato comutativo. Ao adquirente restam duas opções mover uma…

serão expropriados em praça; no leilão, serão vendidos bens móveis. O Leilão só poderá ser realizado no caso de inexistir licitante ou o exeqüente não se interessar pela adjudicação, quando o juiz irá nomear leiloeiro §3º do art. 888 da CLT. A alienação dos bens será anunciada por edital afixado na sede do juízo, ou seja, no prédio da Justiça do Trabalho, e publicado no jornal local, se houver , com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 888 da CLT). O §1º do art. 888 da CLT…

execução e prova do crédito retratada em documento. Título de crédito ≠ título executivo Criação legal: Só os títulos assim previstos na lei são execútáveis/tipicidade/numerus clausus A opção do legislador se dá porque: Quanto aos títulos executivos judiciais: houve prévio processo de conhecimento/acordo/juízo arbitral; Quanto aos títulos executivos extrajudiciais: situações que indicam grande chance da existência do direito. b) Certeza, liquidez e Exigibilidade A obrigação constante…

do Código de Processo Civil, artigo 5º, XXXV e XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamento que, respeitosamente, passa a expor: I – Dos fatos. Que os arrematantes, em litisconsórcio, participaram da hasta pública realizada por este douto juízo, em 25 de maio de 2007, vindo arrematar o bem: Caminhão, marca/modelo; MB 1318, ano/modelo 1988/1988, cor; azul, chassis nº 9BM384098JB815611, placa HOO 7464, onde a partir deste momento, veio…

Síndrome de alienação parental Parental alienation syndrome Síndrome de alienación parental Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca1 Resumo Objetivo: destacar a importância da síndrome de alienação parental sob o enfoque da Ciência Jurídica. Aspectos abordados: 1. conceito; 2. causas determinantes do processo de alienação; 3. graus e extensão da alienação; 4. meios para obter a alienação parental; 5. elementos de identificação da alienação parental; 6. conseqüências da…

REQUISITOS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 14 7.1REQUISITOS SUBJETIVOS 14 7.2 REQUISITOS OBJETIVOS 15 7.3 REQUISITOS FORMAIS 16 8. SUJEITOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 17 9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES 17 9.1 DO FIDUCIANTE 17 9.2 DO FIDUCIÁRIO 18 10. OBJETO DO CONTRATO 20 11. LEGITIMIDADE 21 12. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO 22 13. AÇÕES CABÍVEIS PARA O INADIMPLEMENTO NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS 22 13.1 ALIENAR A COISA 23 13.2 Ação de Busca e Apreensão 23 13.3 Ação de Depósito 24…