Hipóteses De Desfazimento Da Alienação Judicial Em Hasta

........06 a 08% 2- Imóveis rurais....................................................................................06 a 10% 3- Imóveis industriais............................................................................06 a 08% 4- Venda Judicial................................................................................. 05% Notas: 1- A mesma comissão será devida quando a proposta e a contraproposta forem de igual valor e devidamente assinadas ou se as partes realizarem a…

Trabalho (2006) – Ives Gandra da Silva Martins Filho AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO JULHO DE 2008 SUMÁRIO 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE 4 2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7 5.1 Princípios Constitucionais de Processo 7 5.2 Princípios do Processo do Trabalho 7 6. DIREITO DE AÇÃO 9 6.1…

.................................................................................................. 137 Aula 19: Financiamento imobiliário. .......................................................................................... 142 Aula 20: Alienação fiduciária...................................................................................................... 144 Aula 21: Hipoteca e penhor. ...................................................................................................

Civil não contempla mais, de forma expressa, o dispositivo que vedava a “restitutio in integrum”, que é previsto pelo artigo 8.º do atual Código Civil. O texto do Código Civil de 1916 não confere proteção integral ao incapaz, impossibilitando o desfazimento de qualquer negócio jurídico válido e regular que o envolva, simplesmente pelo fato de envolvê-lo. O novo sistema presume a impossibilidade de proteção integral, todavia não traz a vedação expressa em seu texto. 3.1.3. Personalidade…

Cumprimento da Sentença Condenatória, Executiva e Mandamental ............. 50 4.3 A Eficácia Executiva da Sentença Declaratória ................................................... 54 5 OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS SEGUNDO A LEI 11.232/05 .................. 57 5.1 Espécies de Títulos Executivos Judiciais ............................................................. 58 5.1.1 Sentença civil…

incapacidade Quando cessarem os motivos que lhe deram origem. h) Emancipação → Ela pode ser Voluntária; Judicial e Legal. h.1) Voluntária – Realizada pelos pais por instrumento público que independe de homologação judicial. (art. 5º, I, 1ª Parte, CC) h.2) Judicial – É realizada pelo juiz, que profere sentença judicial após a oitiva do tutor. (art. 5º, I, 2ª Parte, CC) h.3) Legal – Hipóteses previstas nos incisos II, III, IV, V (art. 5º, CC). → Casamento, Pelo exercício de…

procedendo, terá condições de interpor reivindicações junto aos seus clientes devidamente amparadas documentalmente. E, sendo necessário, instrumentalizar seus advogados em caso de ser alcançado por alguma demanda ou representação seja ela de ordem judicial ou extrajudicial. Para tanto, há que conhecer o Código do Consumidor, o Código Civil, artigos do Código Penal e o Código Profissional, entre outros, naquilo que se referem à atuação do profissional, seja na área da gestão, dos…

idade de 18 anos. 4.1) Emancipação voluntária: parental, ou seja, por concessão dos pais ou de um deles na falta do outro. Para que ocorra a emancipação parental, o menor deve ter, no mínimo, 16 anos completos. 4.2) Emancipação Judicial: por sentença do juiz, em casos, por exemplo, em que um dos pais não concordar com a emancipação, contrariando um a vontade do outro. 4.3) Emancipação legal matrimonial, pelo casamento do menor. Interessante lembrar que a…

imóveis urbanos, foi possível adentrar na análise dos dispositivos modificados pela Lei n.º 12.112/2009, tema do presente trabalho. 11 Essas alterações trouxeram benefícios aos locadores, visto que, a Lei n.º 12.112/09 acrescentou novas hipóteses de despejo, reduziu o valor do valor da caução a ser prestada pelo locador para executar a sentença provisoriamente e, agilizou o procedimento para retomada do imóvel. A Lei n.º 12.112/09 também favoreceu os fiadores, porque, permitiu que se

responsabilidade patrimonial, mas seria exagero concordar com Gaudemet e Polacco que vislumbraram na obrigação um vínculo entre dois patrimônios sob uma ótica despersonalizada do vínculo. Trabucchi assinalava que nos últimos tempos, quanto a essa tutela judicial, é visível a aproximação entre os direitos reais e os direitos obrigacionais. A patrimonialidade constitui assim o caráter específico da obrigação. Quanto ao objeto da prestação, pode ele ser positivo ou negativo que constitui…