Hipóteses De Autoria Mediata Previstas No Codigo Penal

Prof. Alexandre Rocha Almeida de Moraes Direito Penal I - Parte Geral I. INTRODUÇÃO 1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS MORAL (autonomia) x DIREITO (heteronomia – coercibilidade – sanção) – KANT TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (REALE): o fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito (fato/valor/norma). CONTRATUTALISMO E CONTROLE SOCIAL: O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial à…

homicídios praticados na direção de veículo automotor, mais precisamente quando conexos com os crimes definidos nos artigos 306 (embriaguez ao volante), 308 (racha ou pega) e 311 (excesso de velocidade) da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. É de suma importância verificar a correta aplicação do dolo eventual nos crimes de homicídio no trânsito, diante da ameaça a um dos principais bem jurídicos protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro,…

............................................... 01 1. PRINCÍPIOS BÁSICOS DO PROCESSO PENAL..................................................... 03 1.1 NOÇÕES GERAIS........................................................................................................ 03 1.2 SIGNIFICADO DA PALAVRA PRINCÍPIO ................................................................ 04 1.3 FINALIDADE DO PROCESSO PENAL ..................................................................... 04 1.4…

confronto com o Código Penal e o Código Tributário Nacional, por meio dos quais foi possível distinguir um ilícito penal de um ilícito administrativo, dentre outras constatações. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA I – Da conduta nos crimes tributários. O elemento do tipo. A responsabilidade criminal do administrador nos crimes tributários significa que ele terá a obrigação de administrar e fiscalizar os atos atribuíveis à pessoa jurídica, que não quer significar responsabilidade penal…

alerta fica o fabricante ou adulterador, o que pode vir a prejudicar a apreensão dos instrumentos utilizados para a produção das notas ou moedas. Assim, novas notas serão derramadas no curso legal. A disposição dos §§ 1.º e 2.º do art. 289 do Código Penal apresenta incongruência em relação aos fins propostos pela necessidade de proteção ao bem jurídico (fé pública). Observe-se que não mereceria menor reprimenda o possuidor que recebeu a nota falsa de boa-fé e a recolocou em circulação em vez de

em Direito Penal. Agradecemos a autorização para republicarmos em nosso site! Importante: Faremos atualizações diárias, de acordo com as novas postagens dos professores em seus twitters. Fique atento! • O examinador de Penal e ECA, Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, é um dos decanos do MP. Foi Corregedor Geral, entre 1999 e 2000. (02/06/11) • Ele também é membro nato do Órgão Especial. Além disso, o Dr. Paulo é professor, já mais de 20 anos, de Direito Penal…

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUÉRITO POLICIAL Notitia criminis O Inquérito Policial comporta dois ângulos de interpretação, duas modalidades conceituais: uma de caráter formal e outra de caráter material. Assim também pensa Câmara Leal, quando diz: "Em sentido material, inquérito policial é o conjunto de atos, ordenados e disciplinados por lei, que constituem, em cada caso criminal, a seqüência de atividade policial nas diligências que lhe competem

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL pelo conhecimento através de requerimento da vítima (cognição mediata); ou, no caso de prisão em flagrante (cognição coercitiva), pois, neste caso, juntamente com a notitio criminis é apresentado, à autoridade, o autor do fato. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUÉRITO POLICIAL Notitia criminis Tomando conhecimento a autoridade, portanto, de que um delito foi praticado, iniciará as diligências. E o fará através da instauração do Inquérito Policial.…

INTENSIVO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 25/07/2006 DIREITO PENAL ROTEIRO DA AULA 1 – 2006A PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Bibliografia básica: GOMES, Luiz Flávio, Direito penal-Introdução, v.1, São Paulo: RT (3ª edição no prelo). 1. Conceito de Direito 2. Conceito estático: 3. Conceito de ciência do Direito penal 4. Poder punitivo arbitrário: 5. Do ius puniendi 6. Ius puniendi e ius poenale 7. Exercício do ius puniendi: limites (a…

DIREITO PENAL Pesquisa apresentada à disciplina de Noções de Direito Aplicada à Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis da Faculdades Magsul, solicitada pela prof.ª Mariusa R. da Silva Sachelaride. Sumário 1.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL ........................................................................................................... 4 1.2 Fontes do Direito Penal ...................................................................................................