Hipoteses De Inventário Extrajudicial

Qual a diferença entre titulo judicial e titulo extrajudicial? Com um título executivo (judicial ou extrajudicial) você vai à Justiça não para descutir o direito, mas para já cobrar o valor. É pagar ou ter os bens penhorados. O título judicial é uma sentença que lhe deu determinado direito e que não cabe mais recursos. Os títulos extrajudiciais são todos os outros como, cheque, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas, etc. 2) Qual a força contida no título executivo judicial

conforme as disposições legais; não havendo testamento, são estas as disposições que são aplicadas; Sucessão Testamentária: aquela em que o próprio autor da herança escolhe, em vida, a sucessão do seu patrimônio, através de disposição em testamento; Inventário e Partilha; Implicações do fato natural/jurídico morte A morte é um fato natural, mas com implicações jurídicas importantes à sociedade; Morte real: morte registrada em certidão de óbito; é constatada por um sujeito que tem…

e destituição do inventariante O inventário perderá o cargo quando for removido ou destituído. A remoção ocorrerá como punição ao inventariante que não cumprir a contento as suas funções, deixando de praticar ato que lhe incumbia. Já a destituição se verificará não em razão de culpa, mas em decorrência de um fato externo ao processo, não ligado ao exercício da função, mas que impede o inventariante de a continuar exercendo. O art. 995 do CPC enumera as hipóteses de remoção. Todas estão atreladas

prescrição sem qualquer solução de continuidade. 4. Interrupção As causas interruptivas da prescrição são as que inutilizam a prescrição iniciada, de modo que o seu prazo recomeça a correr da data do ato que a interrompeu (p. ex., reconhecimento extrajudicial do pagamento parcial do débito) ou do último ato do processo para interromper (p. ex., trânsito em julgado de sentença – CC art. 202, parágrafo único). Dentre as causas temos: a) despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a…

1 INVENTÁRIO Em seu sentido estrito, inventário significa a declaração de bens do falecido, transmitidos aos seus herdeiros pelo princípio de Saisine, o qual enuncia que a abertura da sucessão ocorre no momento da morte do de cujus, com a imediata transmissão da herança aos herdeiros, como define o artigo 1784 do Código Civil. Todavia, em sentido mais amplo, refere-se à necessária fase procedimental posterior à troca de titularidade, constituindo, portanto, um procedimento especial de…

Constitucional 66/2010; 3 A Emenda Constitucional 66/2010; 4 Irracionalidade de se exigir a comprovação da culpa de um dos cônjuges para a concessão da separação judicial; 5 A Separação e o Divórcio após a Emenda Constitucional 66/2010; 5.1 Divórcio Extrajudicial; 5.2 Divórcio Consensual; 5.3 Divórcio Litigioso; 6 Divergências doutrinarias face da permanência ou fim do instituto da separação judicial com o advento da Emenda Constitucional 66/2010; 7 Considerações Finais; Referências.…

natural, estatuindo, dentre outros, o dever do juiz determinar a apuração dos haveres do sócio de sociedade não anônima em caso de seu falecimento, nomeando-se, dentro do processo de inventário, um perito para esse fim. Porém, entendendo o julgador que a apuração de haveres, nos moldes pretendidos nos autos do inventário, revela controvérsia de difícil resolução, configurando uma situação fática de alta indagação, ele está autorizado a remeter a questão (apuração) às vias ordinárias, na…

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO: O devedor na obrigação de pagar diante da recusa injustificada do credor em receber deverá lançar mão da consignação em pagamento para se ver livre da obrigação. A consignação pode ser realizada de forma extrajudicial realizando o deposito em estabelecimento bancário de onde o banco deverá comunicar por escrito ao credor do deposito realizado para que ele faça o seu levantamento, o credor devera se manifestar em um prazo Maximo de até 10 (dez) dias, caso este

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Meiry Hellen de Souza Bahens Separação e Divórcio Extrajudicial À luz da lei 11.441/2007 Rio de Janeiro 2010 Meiry Hellen de Souza Bahens SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL À LUZ DA LEI 11.441/2007 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade – UNIVERCIDADE – como requisito parcial…

CPC: Consignação em pagamento. Conteúdos: 1. Procedimentos de jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimentos Especiais – especialidade em face da pretensão. Razões. 2. Procedimento para a consignação em pagamento. Consignação Extrajudicial e Judicial. PROCESSO E PROCEDIMENTO - Processo é o caminho. O instrumento que a parte dispõe para fazer valer o direito em tese violado, desrespeitado por outro, que igualmente resiste a uma pretensão em face de sua vontade. …