Hipoteses De Incidencia Dir Tributario

Heidegger, afirma com razão que toda pergunta já envolve, de certa forma, uma intuição do perguntado. Não se pode, com efeito, estudar um assunto sem se ter dele uma noção preliminar, assim como o cientista, para realizar uma pesquisa, avança uma hipótese, conjetura uma solução provável, sujeitando-a a posterior verificação. No caso das ciências humanas, talvez o caminho mais aconselhável seja aceitar, a título provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente consagrada…

juros. Concedo a palavra ao eminente Doutor D i r l e y neste livro: d a C u n h a J ú n io r , tal como fala No Brasil, a despeito da prevalência do controle jurisdicional, tem-se admitido um certo tipo de controle político, exercido nas mesmas hipóteses do controle preventivo, ou seja, por meio dos pareceres, nos projetos de lei, das Comissões de Constituição e Justiça das Casas Legislativas, e por meio do veto jurídicoconstitucional, em face de inconstitucionalidade, dos chefes dos…

seja recomendável. O que se pretende é lançar luzes ao leitor para o fato de que se faz necessário mais e mais estudos, mais e mais decisões, mais e mais discussões acadêmicas a se sedimentar o instituto. De qualquer sorte, tal fator não é, em hipótese alguma, óbice à sua aplicação. A definição, identificação e caracterização do assédio processual deve ocorrer no caso concreto e com lastro nos elementos gerais da responsabilidade civil – pois, como vimos, o assédio processual nada…

Revista de Informação Legislativa lembra Grandino Rodas – é no sentido de restringir a prática de simples troca de notas nos casos em que é cabível, sem ulterior pronunciamento do Congresso (RODAS, 1991, p. 34). Para Nascimento e Silva, além das hipóteses aventadas por Accioly, não estariam sujeitos à ratificação também os acordos por troca de notas. Via de regra, tais acordos tratam de assuntos de somenos importância, a exemplo da interpretação de um artigo obscuro constante de um…

identificada com a necessária institucionalização jurídica do poder, Constituição material aqui, porque de conteúdo desenvolvido e reforçado e susceptível de ser trabalhado e aplicado pela jurisprudência. Como hoje a Constituição material comporta (ou dir-se-ia comportar) qualquer conteúdo, torna-se possível tomá-la cono o ceme dos princípios materiais adoptados por cada Estado ern cada fase da sua história, à luz da ideia de Direito, dos valores e,-das grandes opções políticas que…

........................................................................... Generalidades.......................................................................................... 1 1 2, 164 1 66 1 72 1 72 1 73 1 73 1 73 par. ún., CPC). Nova hipótese de prorrogação da competência (art. 114 do CPC) ................................. Conexão e continência .......................................................................................... 14.4. 1 . 1 60 161 162 1 62 1 63 Invalidade

uma ciência ou um discurso científico onde o sujeito do desejo não fosse excluído (ou “foracluído” no seu jargão). Uma epistemologia de base psicanalítica, se não impossível, é ainda hoje uma aspiração distante. Assim, sem o lastro de qualquer hipótese a respeito do modo de uma possível emergência do sujeito do desejo no discurso científico, tomaria a meu cargo o risco de apresentar, talvez num gesto ainda tímido, as motivações que me trouxeram até aqui. 10 Prefácio É…

C ESPE — Centro de Seleção e de Pro­ moção de Eventos, órgão que Íntegra a Fundação Universi­ dade de Brasília. CF ~ Constituição Federal de 05.10.1988 cf. - citado(a) Código de Processo Penal Código de Trânsito Brasileiro Código Tributário Nacional Decreto Denúncia Desembargador Distrito Federal Diário da Justiça da União Diário Oficial da União Defensoria Pública do Estado Departamento de Polícia Federal — Escola Judicial Desembar­ gador E d ésio Fernandes,…

............... 13.1.4.1. Retificação de prenome............................. 13.1.4.2. Adições intermediárias.............................. 13.1.4.3. Mudanças no sobrenome........................... 13.1.4.4. Outras hipóteses........................................ 13.2. Estado................................................................................... 13.2.1. Aspectos...................................................................…

priorização em programas habitacionais; (Dir. 7, Objetivo III, ‘g’); garantia da qualidade de abrigos e albergues; (Dir. 7, Objetivo III, ‘i’); implementação de espaços essenciais para higiene pessoal e centros de referência para a população em situação de rua; (Dir. 7, Objetivo IV, ‘r’); criação de programas de formação e de geração de emprego e renda; (Dir. 7, Objetivo IV, ‘d’); combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes em situação de rua; (Dir. 8, Obj. IV,…