Hipoteses De Incidencia Dir Tributario

Dirigente e Vinculação do Legislador, Coimbra, 1982. Canotilho/Moreira. Fundamentos — J.J.G. Canotilho/V. Moreira. Fundamentos da Constituição, Coimbra, 1991. CDCCP — Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política CDTFP — Cadernos de Direito Tributário e Financas Públicas DDC — Documentação e Direito Comparado CRP — Constituição da República Portuguesa de 1976 DÖV — Die öffentliche Verwaltung DVBL — Deutsches Verwaltungsblatt Cf. — Conforme EuGRZ — Europäische…

presente dissertação terá como objeto a responsabilidade civil dos advogados pela violação de normas deontológicas, abordando especialmente a relação estabelecida entre advogado e cliente. Com efeito, será pertinente atentar na concretização de hipóteses que poderão fundamentar uma pretensão indemnizatória ou compensatória pela violação das normas deontológicas dos advogados, indicando, tanto quanto possível, jurisprudência portuguesa relevante sobre o tema. Desta forma, no Capítulo I da…

terceira edição deste livro, propugnei pela adoção do sistem a próxim o ao conhecido com o da doppia conforme.6 A m eu juízo, a decisão profe­ rida em grau de recurso só deveria ser capaz de prevalecer se tivesse o m esm o teor da decisão recorrida. N a hipótese de o julgam ento do recurso ter conteúdo diverso da decisão im pugnada, parecia-m e que se deveria ter obrigatoriam ente um a terceira m anifestação, por órgão d istin to dos que prolataram as decisões anteriores, em que se…

......... 155 13.1.4.1. Retificação de prenome .................................. 155 13.1.4.2. Adições intermediárias ................................... 159 13.1.4.3. Mudanças no sobrenome ................................ 160 13.1.4.4. Outras hipóteses ..............................................161 13.2. Estado ........................................................................................ 167 13.2.1. Aspectos ........................................................................

insignificância, que exclui a tlpiclda�e · penal. 8. (CESPEJUnB 2008} Considere que um promotor de jus1iça tenha oferecido denúncia contra determinado réut imputando�lhe um fato que, em lei posterior à sua ocorrência, viesse a ser definido como crime. Nessa hipótese, a denúncia fere o principio da anterioridade, que define como lícita qualquer conduta que não se encontre prevista em lei penal incriminadora. 9. (CESPEJUnB 2008) Quando lei nova que muda a natureza da pena, cominando pena…

comentários e constatamos o quanto é importante a investigação desse tema, notadamente quando ouvimos ou assitimos perplexos, as notícias sobre a corrupção em nosso País. 1.3. Em face da amplitude do tema, "Ética e Moral" resolvemos demonstrar a sua incidência, em pelo menos 6(seis) áreas ou atividades, quais sejam, nas atividades profissionais de engenharia, medicina, advocacia, do servidor público civil, de altas autoridades do governo e na mídia, notadamente na televisão. Neste breve…

profusão, descarregando os macaqueiros chegados dos distritos para as compras no varejo. Havia no tempo sobras de lutas e ressentimentos. Histórias e fatos misturando-se. Crimes e júris. As pretas velhas desfilavam casos com se fossem lendas. Maio dir-se-ia mês de deslumbramento. As festas religiosas ganhavam um esplendor à altura das tradições. 0 hino à Maria, à sua pureza, ligava-se aos encantos das meninas. Para cada noite, as mãos de uma criança coroavam Nossa Senhora. 0…

DIR CONSTI LIVRARIA UNIVERSITÁRIA LOJA 01 = Pca. Clementino Procopio ao lado do posto da CELB = CENTRO F.322-5241 LOJA 02 = FACULDADE DIREITO -UEPB FONE. S71=2353 A GRANDE =PB 03 -FAC.DE DIREITO FONE. 522-1626 A=PB IONAL \ Todos os exemplares são rubricados pelo autor JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO Professor da Faculdade de Direito de Coimbra DIREITO CONSTITUCIONAL 6." edição revista LIVRARIA ALMEDINA COIMBRA • 1993 O livro e o ambiente A defesa do ambiente é, hoje, uma tarefa de todos os

tributárias, limitações e poder de tributos; lançamento e crédito tributário; espécie dos tributos federais, estaduais e municipais. BIBLIOGRAFIA: BÁSICA DENARI, S. Censo de Direitos Tributário. São José dos Campos. UNIVAP ICSA, 1ª ed. Ed. Forense: São Paulo,1998. COMPLEMENTAR Código Tributário Nacional: Saraiva,2000 FABRETE, A . Laudio – código tributário nomianal comentado: Atlas,2003 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário; São Paulo: Malheiros,2003. 6º SEMESTRE Nome da…

do Consumidor, Ministério da Justiça CONDGs - condições gerais dos contratos Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor BGB - Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil Alemão) BGH - Bundesgerichtshof (Corte Federal Alemã) Dir. do Consumidor - Revista de Direito do Consumidor (São Paulo Brasilcon) DROITS - Revue française de Theorie Juridique (Revista, Paris) JECP - Juizados Especiais e de Pequenas Causas JZ - Juristen Zeitung (Revista, Tübingen) NJW -…