Hipotese Incidencia Itcmd

federal, cujo objetivo é regulatório e protecionista. Ele age taxando produtos produzidos no exterior para que não haja uma concorrência desleal com produtos brasileiros. Seu fato gerador é a entrada do produto no território brasileiro. Também sofre incidência de imposto uma mercadoria brasileira exportada que retornar ao país. O cálculo do valor do imposto pode quantidadeser feito de duas formas: 1) quando houver uma alíquota específica o valorda mercadoria x alíquota 2) quando não…

de Lançamento Tal classificação leva em conta o grau de participação do fisco e do contribuinte para sua efetivação. Lançamento misto ou por declaração: É aquele realizado pelo fisco em concurso com o contribuinte. Ex: IR; II; IE; ITCMD; ITBI. “O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matérias de fato, indispensáveis a sua…

instituídas para fazer face ao custo de obras públicas realizadas, que acarretem valorização imobiliária dos contribuintes. União: imposto sobre exportação, imposto sobre importação, imposto de renda, IPI, IOF, ITR, Grandes Fortunas; Estado: ITCMD, ICMS, IPVA; Municipio: IPTU, ITBI, ISS Arrecadação da União: 70% / Arrecadação dos Estados: 25% / Arrecadação dos Municipios: 5% Bens e serviços: 48%; Rendas e salários: 44%; Patrimonio: 4%; Outras fontes: 4% O sistema tributário é…

de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza SÃO PAULO 2009 2 RESUMO FORTES, Maurício Cezar Araújo. A regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2009. 219f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico da regra-matriz de incidência, que estabelece a estrutura lógica das normas que regulem a…

trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados; 3º- Como uma empresa de engenharia deverá proceder para não se sujeitar à incidência do ISSQN ao pretender construir imóveis para comercialização a terceiros? R- Em sua grande maioria dos casos a empresa de engenharia poderá procurar um terreno, de modo que a mesma inicie o procedimento de construção do prédio e…

BARRETOS 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 TRIBUTOS 5 2.1 Classificação dos Tributos 5 2.2 Impostos Diretos 7 2.3 Impostos Indiretos 8 3 IRPJ 10 3.1 Cálculo do Tributo 10 3.2 Incidência 10 3.3 Fato Gerador 11 4 CSLL 13 4.1 Cálculo do Tributo 13 4.2 Incidência 13 4.3 Fato gerador 14 5 ICMS 15 5.1 Cálculo do Tributo 15 5.2 Incidência 16 5.3 Fato Gerador 17 6 CONCLUSÃO 19 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 1 INTRODUÇÃO O Planejamento tributário tornou-se de suma importância para as…

principal. Todos os elementos das definições de tributo e multa tributária coincidem. Multa tributária é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que constitui sanção de ato ilícito, cobrada mediante atividade vinculada. A hipótese de incidência de um tributo nunca é um ato ilícito. Isto não significa que os atos ilícitos não possam gerar obrigações de pagar tributo – “tributo non olet”. d. Tributo é prestação instituída em lei Decorre do fato do tributo ser…

Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. § 5º - O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do caput deste artigo, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos: I - trinta por cento para o…

principal. Todos os elementos das definições de tributo e multa tributária coincidem. Multa tributária é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que constitui sanção de ato ilícito, cobrada mediante atividade vinculada. A hipótese de incidência de um tributo nunca é um ato ilícito. Isto não significa que os atos ilícitos não possam gerar obrigações de pagar tributo – “tributo non olet”. d. Tributo é prestação instituída em lei Decorre do fato do tributo ser…

garantir recursos ao governo em função do mesmo investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação e infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida como um todo. A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos movendo a incidência de um fato onde nascerá a obrigação do contribuinte com o fisco. Esta pesquisa tem como obejetivo relatar e demonstrar as classificações de cada um dos tributos. 2. TRIBUTOS No cotidiano…