Hipotese De Incidencia

TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IPI E IOF 1. São três as possibilidade de regra matriz de incidência tributária. Esse número de regras se deve ao fato de o dispositivo constitucional que prevê o IPI, art. 153, IV, CF, fazer uma formulação genérica, ampla, dando ao legislador federal a possibilidade de estabelecer as hipóteses de incidência do IPI tomando por base a expressão “produto industrializado” contida no dispositivo supra citado. Segundo a…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. 3. Tratando-se de isenção com prazo certo, ou de isenção por prazo indeterminado, responda: a revogação…

OPERADORAS DE TURISMO – RECEITA PRÓPRIA É AQUELA TRIBUTADA PELAS INCIDÊNCIAS DIRETAS E INDIRETAS – SEMELHANÇA COM AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE – FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES E AERONAVES E SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS POR CONTRIBUINTE ESTRANGEIRO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO – RESERVAS DE HOTÉIS ESTRANGEIROS PARA BRASILEIROS E RESIDENTES COM SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE NO EXTERIOR – HIPÓTESES NÃO CONTEMPLADAS POR VIA IMPOSITIVA --- PARECER. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor…

deliberado de lucro, produz para vender ou compra para revender”. BENS x MERCADORIAS • LOJA VENDE ROUPAS = MERCADORIA • EU VENDO MEU CARRO ≠ MERCADORIA • IMOBILIÁRIA VENDE IMÓVEL ≠ MERCADORIA MERCADORIAS – ICMS BENS – FORA DO CAMPO DE INCIDÊNCIA Exceção : Importação por pessoa física, compra de bem para o ativo imobilizado e para uso e consumo Prestação de Serviços Do Latim "praestare" = satisfazer, cumprir uma obrigação), constitui-se no objeto de uma obrigação.…

hierarquia entre os entes, sendo cada poder autônomo e tendo como fonte a CF. 2 – A técnica da criação do tributo e a estrutura da regra jurídica de incidência tributária Se a CF não cria o tributo, como ele nasce? Por lei. 1ª regra) De cunho tributário A norma jurídica tema estrutura mínima de uma hipótese que se conecta a uma conseqüência Hipótese Conseqüência Auferir Renda Pagar imposto 2ª regra) De cunho sancionatário Serve para dar…

SEMINÁRIO VI ICMS - SERVIÇOS 1ª. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. R: Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A…

deliberado de lucro, produz para vender ou compra para revender”. BENS x MERCADORIAS • LOJA VENDE ROUPAS = MERCADORIA • EU VENDO MEU CARRO ≠ MERCADORIA • IMOBILIÁRIA VENDE IMÓVEL ≠ MERCADORIA MERCADORIAS – ICMS BENS – FORA DO CAMPO DE INCIDÊNCIA Exceção : Importação por pessoa física, compra de bem para o ativo imobilizado e para uso e consumo Prestação de Serviços Do Latim "praestare" = satisfazer, cumprir uma obrigação), constitui-se no objeto de uma obrigação.…

incidirá sobre serviços de transporte interestadual. Em razão da Carta Magna conter as diretrizes básicas em matéria tributável, dentre as quais, os fatos materiais descritos como hipótese de incidência tributária, depreende-se que a lei instituidora do tributo deve descrever os aspectos da hipótese de incidência sobre os quais podem incidir o tributo, como o aspecto material, pessoal, espacial, quantitativo e temporal, sem afastar-se das norteadoras insertas na Constituição Federal.…

QUESTÕES: 01) Elaborar quadro comparativo a respeito de: “i” isenção; “ii” imunidade; “iii” não-incidência; “iv”anistia; “v” remissão. Isenção Imunidade Não incidência Anistia Remissão Art. 175, I do CTN; Art. 150, VI; 184 § 5º; e 195, §7º da CF; Art. 175, II do CTN; Art. 156, IV do CTN; Impede a incidência do tributo mutilando um dos critérios da regra-matriz, não surgindo a obrigação; Norma constitucional que atua antes do precedente da relação tributária; A inocorrência do…

princípio da não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como demonstrar que o direito ao crédito – resultante da aplicação do mecanismo da não-cumulatividade – decorre da incidência de norma autônoma, de forma que a isenção operada num dos ciclos de produção não inibe a incidência daquela. 3 ABSTRACT The present work intends do analyse the non-cumulative principle of the Excise Tax, as well as we trying to demonstrate the credit right – that…