Fichamento- hipótese de incidência tributária

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO/ PROFº ODUVALDO PRISCILA NADJA SANTOS DE SOUZA FICHAMENTO – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA São Luís 2013 ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6ªed. São Paulo: Malheiros, 2010. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS “O conteúdo essencial de qualquer norma jurídica é o seu mandamento principal. O conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado certa soma em dinheiro.” (p.21) (...) “O objeto da relação tributária é o comportamento consistente em levar dinheiro aos cofres públicos” (p.23) (...) “Tributo, para o direito, é coisa diversa de tributo como conceito de outras ciências” (p.23) (...) “O direito (em sentido objetivo) é um conjunto de normas que – por isso que integrando a ordem jurídica- se chamam normas jurídicas. Formam o direito positivo: o direito que foi posto ( e só pode ser retirado) por quem tem poder jurídico para tanto.” (p.25) (...) “Toda norma, pois, contém uma hipótese e um comando. O comando só é obrigatório associado à hipótese”. (p.26) (...) “As normas jurídicas atribuem sempre algo a alguém ou a alguma coisa (ou a algum comportamento)” (p.28) (...) “A finalidade última almejada pela lei, no caso, é a transferência de dinheiro das pessoas privadas,…

3. RESUMO DA OBRA FICHADA Este trabalho destina-se ao fichamento da obra referida, com o intuito deverificar as teorias sobre tributos, principalmente no que consiste a hipótese deincidência tributária em relação ao tributo e sua estruturação, as classificaçõesde tributos, suas aplicações e conceitos legais. 4. DESTAQUES DA OBRA FICHADA 4.1 A norma tributária contém essencialmente um comando de entrega dedinheiro aos cofres públicos, contudo o tributo sendo objeto da normajurídica…

Primeira parte. Noções introdutórias Capitulo único A norma que esta no centro do direito tributário é aquela que contém o comando: “entregue dinheiro ao estado”. O objeto da norma tributária não é o dinheiro, transferido aos cofres públicos, mas sim o comportamento de levar dinheiro aos cofres públicos. Os objetivos que dependem de comportamentos humanos podem ter no direito excelente instrumento de alcance. Toda norma, pois, contém uma hipótese e um comando. A hipótese da…

Normas tributarias – conteúdo principal: comando de entregar ao estado certa soma dedinheiro. Tendo em vista que o objeto dos comandos jurídicos é sempre o comportamento humano e não as coisas, o objeto da norma tributaria não é o dinheiro, mas o comportamento de levar o dinheiroaos cofres públicos. O comportamento objeto do comando, na relação obrigacional, recebe a designação de prestação. Dessa forma, no âmbito jurídico, TRIBUTO é a obrigação de levar o dinheiro e não odinheiro em si…

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – GERALDO ATALIBA FICHAMENTO – PRIMEIRA PARTE – “NOÇÕES INTRODUTÓRIAS” 1. Tributo como objeto da obrigação tributaria O conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado (ou pessoa por ele, em lei, designada) certa soma de dinheiro. A norma que está no centro do direito tributário é: “entregue dinheiro ao estado” O objeto dos comandos jurídicos só pode ser o comportamento humano entre pelo…

constituição de 1988.A observação para a construção de um conceito válido caracteriza o objeto e isola os demais. Reconhecendo o objeto, se reconhce um instituto entendido de princípios e normas, que passa a ter existência autônoma no direito. Tal ocorre com o tributo, que foi deduzido na observação dos fenômenos do direito positivo. O objeto do direito tributário é o estudo do direito tributário positivo ou objetivo, tendo como estudo geral o tributo, definindo-o como obrigação.…

Primeira fase do projeto Seleção do tema Formulação do problema problema= pergunta = questão não resolvida Levantamento de hipóteses Segunda fase do projeto Questões introdutórias Pesquisa Bibliográfica Indicação da Metodologia Procedimentos Orçamento Cronograma de Pesquisa Como fazer um “fichamento” Não há regra fixa. O que interessa é ter um material que permita rápida utilização e que tenha apelos para memorização. É essencial que o fichamento contenha suas…

Fichamento nº 2: CARVALHO, Paulo de Barros. “Curso de Direito Tributário” – Regra-Matriz de Incidência. 1. Para analisarmos com minúcia a regra-matriz de incidência, preleciona o douto jurisconsulto Paulo de Barros Carvalho que devemos cumprir com três requisitos: a) isolar as proposições, como formas de uma estrutura sintática; b) suspender o vector semântico da norma para situações objetivas; c) desconsiderar os atos psicológiocos do querer e do pensar da norma. A…

Professora: Heloisa Hernandez Derzi Assistente: Elisangela Borges - Fichamento: “Hipótese de Incidência”- Paulo de Barros Carvalho * A norma tributária em sentido estrito é a que define a incidência fiscal. * Para obter a regra-matriz é preciso isolar as proposições em si, como formas de estrutura sintática. * A hipótese trará a previsão de um fato, enquanto a consequência prescreverá a relação jurídica que se vai instaurar, onde e quando acontecer o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FICHAMENTO DO LIVRO: MACHADO, HUGO DE BRITO. INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CURITIBA 2014 FICHAMENTO DO LIVRO: MACHADO, HUGO DE BRITO. INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado na disciplina de Planejamento Tributário do Curso de Administração da UNICURITIBA. Orientação: DEMETRIUS NICHELE MACEI Curitiba 2014 Para realizar um…