Hipotese De Incidencia Fichamento

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI – CAMPUS IV – BIGUAÇU FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 02. OBRA EM FICHAMENTO: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Sistema Tributário Nacional 04. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 Conceito: 04.01 “Constitui um sistema todo conjunto de elementos…

Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de Incidência Tributária. OBJETIVO GERAL: Contextualizar a atividade tributária na dinâmica do Estado Democrático de Direito e no modelo federativo; Correlacionar a atividade tributária com outras atividades estatais, bem como suas respectivas disciplinas jurídicas; Distinguir o tributo das demais receitas públicas e identificar as espécies tributárias; Compreender o fenômeno da incidência tributária e identificar as limitações…

for a fase processual. Discute-se ainda, o momento adequado para o magistrado apreciar os pressupostos da mudança na distribuição do ônus, os quais convalidam a argumentação de verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor. Nas diversas hipóteses, tem-se a aplicação da inversão no início do processo, no início da fase de saneamento e somente após a produção de provas, ou seja, na prolação da sentença. Assim, a questão da inversão do ônus da prova no Código de Defesa do…

ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS-PMMA PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGO COSTA FERREIRA FICHAMENTO São Luís 2015 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS-PMMA PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGO COSTA FERREIRA Trabalho tipo fichamento para a disciplina Metodologia do Trabalho Científico ministrada pela professora Érica Costa, com objetivo de obter pontos para a…

reúne jornalistas comprometidos com as causas sociais. Reconhecendo o problema, o Poder Judiciário adotou ações pró-ativas visando o combate do trabalho escravo. Entre elas, podemos citar a criação de Varas do Trabalho fixas nos locais de maior incidência e a retomada de Varas do Trabalho Itinerantes conforme as demandas locais. Também é importante destacar o relevante papel que vem sendo exercido pelas associações dos magistrados trabalhistas, em âmbito regional (AMATRA’s) e nacional…

presente trabalho são discutir sobre o ISSQN e o conflito de competência e legitimidade entre Municípios; Quem deve recolher? Quem pode cobrar?; O ordenamento jurídico do ISSQN, conceituação de serviço para efeitos tributários, fato gerador e local da incidência tributária; A base de cálculo do ISS, o sujeito passivo da obrigação tributária e as alíquotas; O lançamento tributário, a função de fiscalização tributária municipal, o procedimento administrativo fiscal e a lista de serviços.…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Elaborar fichamento da Primeira Parte - Capítulo I (itens 2, 3 e 4), p. 33-67, do livro "Imposto sobre a renda - perfil constitucional e temas específicos", de Roque Antônio Carrazza. (Página 33) I: “... A União tem competência para tributar, por meio de imposto, a renda e os proventos de qualquer natureza (IR). Instituindo-o e arrecadando-o, reafirma sua ampla autonomia em relação às demais pessoas jurídicas.” Comentário: É competência da União…

FICHAMENTO DO LIVRO: MORAES, ALEXANDRE DE. Direito Constitucional Administrativo. ª ed . São Paulo: Atlas, 2006. “Como salientado por Celso A B Mello, a constitucionalização das regras básicas da Adm Pública busca a neutralidade do aparelho estatal, a fim de coibir sobretudo o Poder Executivo de manipulá-lo com desabrimento capaz de comprometer objetivos do Estado de Direito”, pois como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “na vivência prática dos direitos fundamentais, é o…

Conforme os ensinamentos de Capez. (2008. P. 607). Segundo a doutrina, pode ser sujeito ativo desse crime o autor, co-autor ou participe de crime antecedente, não constituindo a lavagem de dinheiro “ post factum inpunível”. Afasta-se, assim, a incidência do princípio da consumação. Deverá o agente no caso, responder pelo concurso material de crimes, dado que, além de as condutas serem praticadas em momentos distintos, ofenderem bens jurídicos diversos. Saindo da esfera…

LEITURA “DESAPOSENTAÇÃO: A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA SIMULAÇÃO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA E AS PROPOSTAS PARA A LEGALIZAÇÃO DO RECÁLCULO DO BENEFÍCIO” CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN Caxias do Sul 2014 IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO FICHAMENTO Nome do Aluno: Licielle Campos IDENTIFICAÇÃO DA OBRA OBJETO DO RELATÓRIO ZIMMERMANN, Cirlene Luiza. “Desaposentação: a vedação constitucional da simulação de renúncia à aposentadoria e as propostas para a legalização do…