Hipotese De Incidencia Fichamento

FICHAMENTO PROCESSO DO TRABALHO CONTINUAÇÃO 1. Ausência de discriminação das parcelas em acordo judicial A OJ nº 368 SDI-I do TST versa sobre dois pontos importantes: a incidência dos descontos previdenciários nos acordos judiciais sem reconhecimento de vinculo e a base de calculo de recolhimento na hipótese de não discriminação da natureza das parcelas transacionadas. O TST entende que, são devidas as contribuições nos acordos judiciais com ou sem vinculo empregatício, assim como nos acordos

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO Fichamento de Estudo de Caso Aluna Jocilene Braga de Souza Trabalho da disciplina: Audiência Trabalhista, Tutor: Prof. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2015 Estudo de Caso : Atleta Profissional do Futebol A Justiça competente para resolver as questões trabalhistas de natureza material e moral entre o atleta profissional

humano, seja ele científico ou empírico; notadamente em face do significativo aumento de casos de escândalo, surgido nos últimos anos. Justifica-se a presente investigação científica na perspectiva de oferecer ao mundo acadêmico e institucional, a hipótese de controle da corrupção e da impunidade a partir do aprimoramento dos mecanismos estatais de prevenção e repressão. Como objetivo principal da pesquisa, apresentar dois anteprojetos de lei, que poderão chegar ao Congresso Nacional…

RESUMO- FICHAMENTO Curso de Direito Direito Tributário Autor: Luís Carlos Gomes Titulo: Relação Obrigacional Tributária 1) Introdução Objetiva-se com esse texto entender a Relação do Estado-Cidadão, para que posteriormente se entenda a política da Administração Publica, visto que ao compreender primordialmente a Relação Estado-Cidadão, entenderemos os princípios e aspectos das relações que dessa deriva. O texto traz como objetivo a propositura de reler-se de forma antropológica e

Fichamento de Giambiagi, Fábio, Cap. 1, Teoria da Tributação (pp. 17 a 31) Prof.: Douglas Franco Sistema Tributário Brasileiro vs. Sistema Tributário Ideal ► Critério para essa análise: equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade 1. Equidade e Progressividade: 1.1. Equidade: se refere à distribuição do ônus tributário. “significa que cada um deve pagar uma contribuição justa”. 1.2. Progressividade: se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta. “significa que…

Fichamento do capítulo IX 'Direito e Ciência Jurídica', Fundamentos do Direito Público - Carlos Ari 01. Introdução O autor, com dificuldade de iniciar outro capítulo de seu Fundamento de Direito Público, pergunta: por qual motivo, em qualquer texto científico, as noções essenciais são sempre as mais difíceis de expor? Para solucionar tal problema, o autor recorre aos livros. O primeiro livro que ele se depara é o Introdução ao pensamento jurídico, de Karl Engisch. Livro este que…

| |* Discussões em sala de aula; | |* Elaboração de fichamentos e relatórios; | |* Seminários;

INTRODUÇÃO O presente projeto tem como tema “A possibilidade da emancipação por meio da União Estável”, trazendo a seguinte questão: “Há fundamentos e garantias no Direito Brasileiro que viabilizem a emancipação por meio da União Estável? Como hipóteses de resposta ao referido problema temos: O reconhecimento da união estável pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, § 3º, para fins de proteção do Estado, e, ainda, a consequente equiparação deste instituto ao casamento…

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS CURSO BACHARELADO EM DIREITO YVES JÓRIO ALVES DE ANDRADE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E LEGALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MARKETING MULTINIVEL PATOS 2013 YVES JÓRIO ALVES DE ANDRADE INCIDÊCIA TRIBUTÁRIA E LEGALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MARKETING MULTINIVEL Projeto de pesquisa apresentado às Faculdades Integradas de Patos como exigência…

está relacionada diretamente com a metodologia de Coleta de Dados. Nada adiantará ter um número significativo de empresas e cargos, se a coleta for malfeita. METODOLOGIA DE COLETA DE DADOS – são pesquisados os salários recebidos e respectivas incidências de frequência pelos ocupantes de cada cargo incluído na pesquisa, das empresas participantes. Através de critérios estatísticos, os dados são ajustados em função da data-base de cada empresa, número de salários pagos anualmente aos…