um dia de fúria

Fichamento de Giambiagi, Fábio, Cap. 1, Teoria da Tributação (pp. 17 a 31)
Prof.: Douglas Franco
Sistema Tributário Brasileiro vs. Sistema Tributário Ideal
► Critério para essa análise: equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade
1. Equidade e Progressividade:
1.1. Equidade: se refere à distribuição do ônus tributário. “significa que cada um deve pagar uma contribuição justa”.
1.2. Progressividade: se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta. “significa que a alíquota se eleva à medida que a renda aumenta”.
1.3. Critérios de equidade (justiça):
(a) Princípio do benefício: “cada indivíduo deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo de bens públicos”. É utilizado sempre associado a uma espécie de financiamento – tributos específicos.
Exemplos: (i) tributo sobre combustíveis, cuja arrecadação seja direcionada para o financiamento da construção e/ou manutenção de rodovias; (ii) contribuições para previdência social. Sendo as pensões (benefícios) recebidas intimamente relacionadas às contribuições (taxação) sobre o salário pagas ao longo da vida profissional do indivíduo. Obs.: pagamento de entradas, tarifas ou taxas de utilização (como nos ônibus urbanos) são “aproximações” desse critério.
(b) Princípio da capacidade de pagamento: “os contribuintes com mesma capacidade de pagamento devem pagar o mesmo nível de impostos (equidade horizontal); os contribuintes com maior capacidade de pagamento devem pagar mais imposto (equidade vertical)”.
Exemplos: (i) imposto de renda (são aplicados em uma base pessoal, com isenções e alíquotas progressivas em função de características individuais); (ii) tributos sobre consumo (“considerando-se que os mais ricos compram mais”). Obs.: o imposto sobre riqueza não seria necessário se o imposto sobre a renda também abranja a renda gerada pela riqueza (como nos ganhos de capital).

Crítica: em bases pessoais, os tributos sobre o consumo não geram uma taxação