Hipotese De Incidencia

materialidade da hipótese de incidência do tributo. Em verdade é o critério material que acompanha o comportamento de alguém para que ocorra a incidência do ICMS. Por sua vez, circulação é o adjetivo que complementa o substantivo operação. Através dos termos circulação o critério material se qualifica. Circulação para o ICMS é a limitação e definição do tipo de operação que será tributada. Já mercadorias podem ser definidas como a categoria de bens que serão alcançados pela…

INTRODUÇÃO 7 2 ANTECEDENTES 8 3 AS DEFINIÇÕES DE FEMINIZAÇÃO DA POBREZA 4 METODOLOGIA 17 5 RESULTADOS 22 6 CONCLUSÕES ANEXOS 35 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 45 13 SINOPSE O objetivo deste estudo é avaliar a hipótese de que houve feminização da pobreza no Brasil ao longo do período 1983-2003, bem como se há uma sobre-representação feminina na pobreza. Cabe ressaltar que a sobre-representação e a feminização são fenômenos relacionados,…

Cumulatividade 13 1.2.3. Isenção ou Não Incidência – Vedação de Crédito 13 1.2.4. Seletividade 13 1.2.5. Alíquotas Mínimas e Máximas 14 1.3. ALÍQUOTAS INTERNAS - PISO 14 1.3.1. Alíquotas – Consumidor 14 1.3.2. Diferencial de Alíquotas 15 1.3.3. Diferencial de Alíquotas – Consumidor Final – Compras Não Presenciais 15 1.4. INCIDÊNCIA SOBRE IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS NÃO ALCANÇADOS PELO ISS 16 1.4.1. Não incidência – Exportação 17 1.4.2. Não incidência – Petróleo, Energia…

razoável pretender sacar da CR/88 uma restrição à não-cumulatividade inexistente na Lei Maior. 7.9. NÃO-INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, ALÍQUOTA ZERO E DIREITO AO CRÉDITO DO IPI Sob a atual Carta, algumas discussões que se iniciaram de forma tímida há algumas décadas foram retomadas em matéria de IPI. Dentre os principais temas estão: (a) os referentes à manutenção do crédito do imposto na hipótese de aquisição de insumos tributados, porém utilizados na produção de bens isentos,…

MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Relatório Geral Profa. : Taciana Bradley Relatora: Dóris de Souza Castelo Branco Recife Março - 2010 (grupo I) Relator: José Albano do Nascimento Nildomar Santana Pollyanny Santana Adriana Crizóstomo da Silva Amanda Rebeca Morais Emery Costa (grupo II) Relator: Débora Barbosa de Azevedo José Jefferson de…

Questionário de Direito Tributário II 1. A regra-matriz de incidência 1. Explique o conceito de obrigação principal e discorra sobre os elementos da relação jurídica tributária. Resposta: No Direito Tributário há, como regra geral, as prestações de dar como “dar dinheiro” e as prestações de fazer e não fazer, que abrangem qualquer coisa que não envolva entrega de dinheiro, como a entrega de declarações, a emissão de notas fiscais, a escrituração de livros contábeis e fiscais, a…

SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação . Contribuição é um tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal indireta e mediatamente (mediante uma circunstância intermediária) referida ao obrigado. A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público instituírem diversos tipos…

SUMARIO 1. Fato gerador ............................................................................................... 3 1.2 Hipótese de incidências ............................................................................. .4 1.3 Materialidade ............................................................................................. 5 2. Venda Mercantil ......................................................................................... 8 2.1 Venda para entrega imediata .......

UNIVIX – FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LORIAN GUZZO ACERBE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VITÓRIA 2012 LORIAN GUZZO ACERBE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

1.2001) Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes. Paulo de Barros Carvalho: Ocorrendo alguma das hipóteses previstas no art. 151 do CTN, aquilo que se opera, na verdade, é a suspensão do teor da exigibilidade do crédito tributário, não do próprio crédito que continua existindo tal qual nascera. O direito positivo prevê situações em que o…