Sursis e Livramento Condicional

3 SURSIS 3.1 PROSPECTOS HISTÓRICOS O vocabulário “sursis” deriva do francês “surseior”, que significa suspender, sustar. De forma geral, é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade. Conforme já estudado, o objetivo geral da pena é punir o condenado pela prática do crime, ressocializar e também desestimular preventivamente a sociedade. Porém, com o decorrer do tempo, houve a constatação de que, de certa forma, a pena se mostrou inapta a promover a ressocialização do indivíduo. Por isso, houve a necessidade de se buscar outras formas alternativas de punição. Com isso surgiram as formas alternativas, entre elas o sursis. Desde os primórdios da historia podemos observar formas de substituição da pena. Na Roma houve a chamada “interlocutio” onde o pretor poderia substituir as penas, em, por exemplo, incêndio causados por negligência, também podemos observar o instituto da “culpa” presente. Já, no Direito canônico, houve o “monitio canônico” no qual os juízes eclesiásticos poderiam suspender as penas temporais e espirituais impostas aos condenados que retornassem à sua presença, implorando-lhes perdão, mas desde que não mais praticassem os atos delituosos, anteriormente cometidos, sob pena das penas suspensas serem executadas. Porém, com o advento do iluminismo, do esclarecimento, do humanismo, começou-se a exigir que as leis definissem, imparcialmente, as punições. E, com o Estado Moderno, houve a necessidade dos governantes

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO – PODE O JUIZ OFERECÊ-LA DE OFÍCIO? ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a ela adjunto e da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Belford Roxo A suspensão condicional do processo consiste em um instituto de natureza híbrida, de direito penal e processual penal, que foi introduzido no ordenamento jurídico…

isto é, dizer que p ⇔ q é o mesmo que dizer que q ⇔ p. iii) Se p ⇔ r e r ⇔ q, então p ⇔ q (transitiva). Justificativa: Nós sabemos que a condicional lógica ((p ↔ r) ∧ (r ↔ q)) → (p ↔ q) é sempre verdadeira, logo, se p ⇔ r e r ⇔ q, então é sempre verdadeira a conjunção (p ↔ r) ∧ (r ↔ q), logo p ↔ q é sempre verdadeira, isto é, p ⇔ q. IMPLICAÇÕES LÓGICAS Dadas duas proposições, p e q, dizemos que p implica q, em símbolos p ⇒ q, quando a condicional lógica p → q é sempre verdadeira. Cabe…

INTRODUÇÃO O livramento condicional consiste na antecipação da liberdade ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade, desde que cumpridas determinadas condições durante certo tempo. Serve como estímulo à reintegração na sociedade daquele que aparenta ter experimentado uma suficiente regeneração. Traduz-se na última etapa do cumprimento da pena privativa de liberdade no sistema progressivo, representando uma transição entre o cárcere e a vida livre. Sua concessão se faz com…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Se faz necessário inicialmente tecer comentários acerca do instituto ora vergastado, especialmente no que concerne a uma definição desse instituto, o qual é cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, deverá propor a suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime,…

DIREITO PENAL 1) O Sursis ou Suspensão Condicional da Pena, é aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, podendo ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que: o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de…

CURSO DE DIREITO LIVRAMENTO CONDICIONAL ALINE FEITEN Sobradinho, junho de 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.CONCEITO 4 2.1.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 2.2.REQUISITOS DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 6 2.3.JUÍZO COMPETENTE PARA A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 10 2.4.EGRESSO 11 2.5.DIFERENÇAS COM O SURSIS 12 2.6.NATUREZA JURÍDICA 14 2.7.A LIBERDADE CONDICIONAL DO DIREITO BRASILEIRO 16 2.8.CONDIÇÕES DO…

Anotações acerca do livramento condicional Alicia Porto Costa, advogada NOTA INTRODUTÓRIA A melhor doutrina define o instituto do livramento condicional como a “concessão, pelo poder jurisdicional, da liberdade antecipada ao condenado, condicionada a determinadas exigências durante o restante da pena que deveria cumprir preso”1. O livramento condicional concede ao sentenciado à pena privativa de liberdade uma antecipação em seu retorno ao convívio da sociedade. Sendo um dos…

LIVRAMENTO CONDICIONAL INTRODUÇÃO Durante o cumprimento de sua pena, o condenado poderá fazer jus a uma série de benefícios legais, podendo destacar-se, dentre eles o livramento condicional. Este instituto permite que o condenado abrevie sua reinserção no convívio social, cumprindo parte da pena em liberdade, desde que presentes os requisitos de ordem subjetiva e objetiva, mediante o cumprimento de determinadas condições. REQUISITOS DO LIVRAMENTO CONDICIONAL O art. 83,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................4 2 REQUISITOS PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL................................5 3 INTERRUPÇÃO DO PERÍODO AQUISITIVO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL...................................................................................................5 4 PELA PRATICA DE FALTA GRAVE................................................................6 5 OITIVA DO CONSELHO…