Hipotese Condicional

FINAC – FACULDADE INTEGRADA NACIONAL TRANSAÇÃO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO JOÃO PEDRO ALCANTARA DA SILVA, LAURA VASCONCELOS LOPES VITORASSI, AGEU NUNES VITÓRIA 2014 1. RESUMO O presente trabalho busca apresentar os principais pontos dos institutos da Transação Penal e Suspensão condicional do processo, previstos ambos na Lei Federal Nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio, mudando o paradigma da aplicação de…

livramento condicional 02 2. Natureza jurídica do livramento condicional 02 3. Diferença entre SURSIS e livramento condicional 02 4. Requisitos ou pressupostos necessários 03 1. Requisitos ou pressupostos objetivos 03 2. Requisitos ou pressupostos subjetivos 04 3. Reincidente específico 04 5. Condições do livramento condicional 05 1. Condições de imposição obrigatória 05 2. Condições de imposição facultativa 06 6. Causas e efeitos da revogação do livramento…

.............. 6 CONJUNÇÃO – “E” ............................................................................................. 7 DISJUNÇÃO – “OU” ............................................................................................ 8 CONDICIONAL – “SE...ENTÃO” ........................................................................... 9 BICONDICIONAL – “... SE E SOMENTE SE ...”......................................................10 TAUTOLOGIA ........................................

CONCURSO DE CRIMES Art. 72, CP: como se aplica a pena de multa na hipótese de concurso de crimes. Sempre terá como consequência a acumulação dos valores, ou seja, as multas sempre serão somadas, serão aplicadas cumulativamente. O sistema de exasperação não se aplica a pena de multa. ABERRATIO Aberratio é desvio, erro, diversidade. 1. Aberratio ictus: art. 73, CP - significa erro na execução do crime. Ocorre essa aberratio quando o agente por acidente ou erro na execução atinge…

65 do CP, a emoção não atua como dirimente ou causa que elimina a culpabilidade. Pode aparecer como atenuante genérica ou como causa de diminuição de pena (art 121, parágrafo 1). A lei fala ainda em “coação”. Esta não pode ser absoluta, pois nessa hipótese o agente seria mero instrumento de outrem e seu comportamento não seria rotulado de ação. Portanto, basta que haja “influência” para que seja caracterizada a atenuante. 3 - Prevê o art. 121, parag. 2, I e II do CP, como qualificadoras:…

variações provocadas por circunstâncias acidentais. Assim, é muito provável que a causa do fenômeno, sua ação, propriedade, é própria de sua natureza. Tipos (Hegenberg): a) Da amostra para a população: -Generalização indutiva: amostra -> hipótese universal -Generalizações universais: informação obtida -> conclusão geral -Generalizações estatísticas: apenas certa parte do conjunto possui tal propriedade. b) Da população para a amostra: -Estatística direta: população…

dos limites da competência quanto aos delitos de menor potencial ofensivo. Destarte, a própria Lei nº 9.099/95 prevê hipóteses em que, mesmo sendo uma infração de menor potencial ofensivo a competência para o julgamento será do Juízo Comum, tais como: complexidade do fato (art.77,§1º), quando o autor do fato não é encontrado para ser citado (art.66, parágrafo único), na hipótese de crime militar (art.90-A). Recentemente, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), excluiu, em seu…

ligado ao CNPCP * Emitir parecer sobre indulto (salvo em doença de preso) e comutação de pena, * Inspeciona e fiscaliza estabelecimentos e serviços penais I. Emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; II. Inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; III. Apresentar, no 1º (primeiro) trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional…

DIREITO PENAL LIVRAMENTO CONDICIONAL Marcos Madaleno de Oliveira RA. 001.1.12.38 3º Termo D LIVRAMENTO CONDICIONAL, é a antecipação da liberdade ao detento que cumpre pena privativa de liberdade que tiver cumprido certos requisitos objetivos e subjetivos durante certo tempo, como por exemplo, demonstrar bom comportamento e aptidão para sustentar-se de maneira honesta, ou seja, o detento que apresentar uma suficiente regeneração. É uma medida tendente a

partir da condicional p → q podem ser obtidas as condicionais que são equivalentes à p → q (1) q → p, denominada proposição recíproca de p → q; (2) ~p → ~q, denominada proposição contrária de p → q; e (3) ~q → ~p, denominada proposição contrapositiva de p → q ou recíproca da proposição ~p → ~q. p V V F F q V F V F ~p F F V V ~q F V F V p → q ~q → ~p q → p ~p → ~q V V V V F F V V V V F F V V V V AULA 4 EXERCÍCIO Mostre que as…