Hipotese Condicional

ORIGEM HISTÓRICA DOS INSTITUTOS (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL) A origem da Suspensão condicional da pena (Sursis) iniciou-se nos Estados Unidos por um juiz na cidade de Massachusetts, em 1846 mediante a criação da Escola Industrial de Reformas, inicialmente ele se destinava aos menores infratores, geralmente primários, que ao invés de sofrerem uma sanção restritiva de liberdade mediante a aplicação da pena, seriam recolhidos em tal escola, dessa forma seriam extraídos

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Trabalho de Direito Penal: Sursis – Suspensão Condicional da Pena Belo Horizonte 2014 Trabalho de Direito Penal: Sursis Suspensão Condicional da Pena Trabalho apresentado ao Programa de …

em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que: a) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova. b) a hipótese é de…

Livramento condicional CONCEITO: Livramento condicional é a liberdade antecipada, mediante certas condições, conferida ao condenado que já cumpriu uma parte da pena imposta a ele. No livramento o condenado só alcança esse benefício no curso da execução, tendo ele cumprido uma parcela da pena que lhe foi imposta. Diferente do “SURSIS” quando o condenado não chega sequer a iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade. O SURSIS em regra é concedido na sentença e o recurso…

inferência indutiva a dados coligidos anteriormente, mas, antes, pelo que é frequentemente chamado 'método da hipótese', isto é, pela invenção de hipóteses como tentativas de de resposta ao problema em estudo e submissão dessas hipóteses à verificação empírica. (...) Como já notamos anteriormente, uma verificação numerosa, com resultados inteiramente favoráveis não estabelece a hipótese conclusivamente; fornece apenas um suporte mais ou menos sólido para ela." CARL GUSTAV HEMPEL,…

belo e feliz. S: Marcelo é sábio. I: Marcelo é inteligente. M: Marcelo gosta de matemática. B: Marcelo é belo. F: Marcelo é feliz. (S  I’)’  (S  M)  (I  B)  ((M  B)  (F B))  (B  F) 1. (S  I’)’ Hipótese 2. S  M Hipótese 3. I  B Hipótese 4. (M  B)  (F B) Hipótese 5. S’  I Lei de Morgan 1 6. S’ Simplificação 5 7. M Silogismo Disjuntivo 2,6 8. I Simplificação 5 9. B Modus Ponens 3,8 10. M  B Conjunção 7,9 11. F  B Modus Ponens 4,10 12. B  F Comutatividade 11 7) A condição

Livramento condicional CONCEITO: Livramento condicional é a liberdade antecipada, mediante certas condições, conferida ao condenado que já cumpriu uma parte da pena imposta a ele. No livramento o condenado só alcança esse benefício no curso da execução, tendo ele cumprido uma parcela da pena que lhe foi imposta. Diferente do “SURSIS” quando o condenado não chega sequer a iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade. O SURSIS em regra é concedido na sentença e o recurso…

Universidade Ibirapuera Curso de Direito Penal (Parte Geral II) o Suspensão Condicional da Pena (arts. 77 ao 82) Professor: Marco Antônio Zachello Suspensão Condicional da Pena Introdução Verdadeira medida descarcerizadora, a suspensão condicional da pena tem por finalidade evitar o aprisionamento daqueles que foram condenados a penas de curta duração,…

aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. § 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado; b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8…

omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o Art. 44 deste Código. § 2º - Quando forem aplicadas…